Procedimento Comum CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024, 14:54
Despacho
08/11/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 18:07
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024, 17:59
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 51202665320234025101/TRF2
08/11/2024, 15:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA
APELADO: M.C.X. FIGUEIREDO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5120266-53.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
08/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
07/03/2024, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2024, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões