Apelação Cível 0055528-88.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DE SOUZA BIFFI

CPF

Autor

LUCIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MOISES BORGES MACHADO

CPF

Autor

ROSEMARY VALLEJO DE AZEVEDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB/RJ 088980·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO JOSE DE SOUZA BIFFI

CPF

Autor

LUCIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MOISES BORGES MACHADO

CPF

Autor

ROSEMARY VALLEJO DE AZEVEDO

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0055528882016402510120250930224732

30/09/2025, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78

09/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78

08/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78

05/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0055528882016402510120250930224732

30/09/2025, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:01

09/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 19:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78

08/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78

05/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 18:11

Recurso Especial Admitido

05/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2025, 17:01

Recurso Extraordinário admitido

05/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/04/2025, 19:37

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

30/04/2025, 13:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

30/04/2025, 13:43

Juntada de Petição

30/04/2025, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/04/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

10/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52

18/03/2025, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/02/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2025, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/02/2025, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

30/01/2025, 21:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/01/2025, 17:50

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>

04/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024

02/12/2024, 22:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113

02/12/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/12/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/11/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

21/10/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/10/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/10/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/10/2024, 13:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

03/10/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

13/09/2024, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 18:15

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

08/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

06/08/2024, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 140

06/08/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

31/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

03/07/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/07/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/07/2024, 16:43

Juntada de certidão

27/06/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2024, 18:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

27/06/2024, 16:03

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

27/06/2024, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 18:14

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 13:32

EXTRATO DE ATA

•29/01/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 15:12