Apelação Cível 5007200-86.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.596,57

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO RIGOTTI REPRESENTACOES COMERCIAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

15/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

15/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/09/2024, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/09/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

08/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

06/08/2024, 18:30

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

15/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

15/11/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 15:12

20/09/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/09/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

17/09/2024, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/09/2024, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>

08/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

06/08/2024, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175

06/08/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2024, 18:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/06/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/06/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

20/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/05/2024, 18:11

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/05/2024, 12:10