Cumprimento de sentença 0127595-16.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2014

Valor da Causa

R$ 90.033,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PAULO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA

OAB/RJ 173967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342

14/05/2026, 14:31

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

12/05/2026, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340

12/05/2026, 11:57

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

12/05/2026, 10:11

Expedição de mandado

11/05/2026, 12:06

Decisão interlocutória

11/05/2026, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

08/02/2026, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

04/02/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

30/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

30/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2026, 17:47

Expedição de ofício

29/01/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

26/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

26/01/2026, 11:34

Todas as movimentações(342)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342

14/05/2026, 14:31

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

12/05/2026, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 340

12/05/2026, 11:57

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

12/05/2026, 10:11

Expedição de mandado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:39

11/05/2026, 12:06

Decisão interlocutória

11/05/2026, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

08/02/2026, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

04/02/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

30/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

30/01/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/01/2026, 17:47

Expedição de ofício

29/01/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

26/01/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

26/01/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 323, 324

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 323, 324

23/01/2026, 02:01

Expedição de ofício

22/01/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:06

Decisão interlocutória

21/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 10:16

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/01/2026, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

10/12/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 316

25/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 316

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

03/11/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

13/10/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 308

23/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 308

22/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 14:11

Decisão interlocutória

19/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

27/08/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 302

27/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 302

26/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:23

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

29/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

09/07/2025, 20:22

Decisão interlocutória

09/07/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50025337220254020000/TRF2

09/06/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025337220254020000/TRF2

06/05/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

05/05/2025, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

01/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

22/04/2025, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 286

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

01/04/2025, 08:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002533-72.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 283, 287

25/03/2025, 10:50

Expedição de ofício

24/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:35

Decisão interlocutória

22/03/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50025337220254020000/TRF2

07/03/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

27/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

26/02/2025, 21:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

25/02/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50025337220254020000/TRF2

24/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

05/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

03/02/2025, 08:13

Decisão interlocutória

26/01/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

09/12/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

29/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:21

Juntada de Petição

23/10/2024, 19:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 01275951620144025103/TRF2

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO RODRIGUES DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0127595-16.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

08/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

13/06/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

17/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

29/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

09/04/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

28/02/2024, 23:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

20/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

24/01/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

24/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

24/01/2024, 01:28

Embargos de Declaração Acolhidos

23/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

23/11/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:39

Decisão interlocutória

06/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

20/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

27/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

27/08/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

18/08/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/08/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

18/08/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:06

Julgado procedente o pedido

17/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 12:46

Juntada de Petição

12/09/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

12/09/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

02/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

31/08/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

24/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

24/08/2022, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

24/08/2022, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

26/07/2022, 01:15

Juntada de Petição

18/07/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

09/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/06/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:07

Decisão interlocutória

16/05/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

06/05/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:52

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2022, 10:51

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2022, 17:48

Autos com Juiz para Sentença

02/02/2021, 17:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 198 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/02/2021 12:35:04)

02/02/2021, 17:13

Juntada - Peças Digitalizadas

29/01/2021, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

22/01/2021, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

19/01/2021, 22:28

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

19/01/2021, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187

15/12/2020, 04:22

Juntada de Petição

07/12/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 186 e 187

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/12/2020, 12:18

Juntada de Petição

24/11/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 185

24/11/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2020, 17:39

Despacho

23/11/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2020, 13:48

Juntada de Petição

19/09/2020, 19:21

Juntada de Petição

14/09/2020, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

10/09/2020, 04:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/08/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

14/08/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/08/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

13/08/2020, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

12/08/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

12/08/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

12/08/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/08/2020, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

03/08/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2020, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 11:26

Juntada de Petição

14/07/2020, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

14/07/2020, 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

11/07/2020, 04:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

07/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 158 e 159

06/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

04/07/2020, 05:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

29/06/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

10/06/2020, 12:56

Juntada de Petição

08/06/2020, 19:06

Juntada de Petição

02/06/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/05/2020, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

11/05/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/05/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

08/05/2020, 07:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 15:44

Juntada de Petição

11/03/2020, 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

10/03/2020, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CRISTOBAL SOTO SOLANO - EXCLUÍDA

03/03/2020, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

18/02/2020, 11:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 17/02/2020 12:42:30)

18/02/2020, 11:52

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/02/2020, 16:49

Expedição de mandado

19/12/2019, 15:10

Juntada - Peças Digitalizadas

19/12/2019, 15:10

Juntada de Petição

20/11/2019, 19:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

08/11/2019, 02:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

26/10/2019, 01:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

12/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

03/10/2019, 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:31

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas

05/06/2019, 12:36

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:08

Juntada de certidão

23/05/2019, 14:47

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 19:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

19/02/2019, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

19/02/2019, 15:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKTZ-MARÃ�LIA SANTOS DE SOUZA)

10/01/2019, 12:52

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/11/2018, 10:00

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

18/10/2018, 16:20

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/10/2018, 11:23

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/10/2018, 13:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/10/2018, 13:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/10/2018, 13:55

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/10/2018, 13:53

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/04/2018, 12:10

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/04/2018, 12:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

15/03/2018, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

07/03/2018, 12:56

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

17/01/2018, 15:11

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

09/01/2018, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/12/2017, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/12/2017, 12:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/10/2017, 15:46

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/10/2017, 12:39

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

20/10/2017, 17:19

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/10/2017, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/10/2017, 16:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

26/09/2017, 13:04

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/09/2017, 11:44

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/08/2017, 11:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

26/07/2017, 17:00

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

03/07/2017, 14:33

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

03/07/2017, 14:31

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

12/06/2017, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

15/05/2017, 17:13

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

12/05/2017, 12:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

20/04/2017, 13:44

Certidão - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

20/04/2017, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/04/2017, 14:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/04/2017, 14:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

07/04/2017, 14:58

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/04/2017, 16:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

31/03/2017, 12:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

31/03/2017, 12:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDNI-ADRIANO FONTES MESSIAS)

30/03/2017, 13:22

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

29/03/2017, 10:40

Juntada - (JRJLRJ-LUIZ CARLOS GOUVEA JUNIOR)

28/03/2017, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/03/2017, 12:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/03/2017, 12:23

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

21/02/2017, 14:04

Juntada - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

21/02/2017, 14:03

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

17/11/2016, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

17/11/2016, 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

17/11/2016, 13:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/10/2016, 11:29

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

20/10/2016, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/09/2016, 15:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/09/2016, 15:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/09/2016, 15:55

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/09/2016, 15:53

Juntada

14/09/2016, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/08/2016, 13:13

Juntada

10/08/2016, 13:11

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/08/2016, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

22/07/2016, 16:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

20/07/2016, 18:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

19/07/2016, 16:17

Certidão - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

21/06/2016, 18:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

14/06/2016, 18:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

14/06/2016, 18:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/03/2016, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/03/2016, 12:59

Juntada

18/12/2015, 16:12

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

15/12/2015, 16:41

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

03/12/2015, 17:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

03/12/2015, 17:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

11/11/2015, 14:16

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

01/09/2015, 17:42

Remessa Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

25/08/2015, 13:59

Certidão - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

20/08/2015, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

20/08/2015, 14:02

Certidão - Anotação - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

20/08/2015, 13:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

20/08/2015, 13:53

Remessa, Carga Para Autor - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

24/06/2015, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

17/06/2015, 18:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

17/06/2015, 18:28

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/05/2015, 14:41

Juntada

19/05/2015, 14:32

Certidão - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

18/05/2015, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

11/05/2015, 16:29

Reativação de Suspensão - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

11/05/2015, 16:23

Juntada

11/05/2015, 16:21

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/03/2015, 14:35

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/03/2015, 14:33

Localização Interna - (JRJATU-ANGELICA DOS SANTOS NOGUEIRA)

24/02/2015, 12:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

23/01/2015, 18:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/11/2014, 16:51

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/11/2014, 11:11

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

12/11/2014, 10:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/10/2014, 13:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

24/10/2014, 13:32

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

23/10/2014, 11:45

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

15/10/2014, 14:52

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/10/2014, 11:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/09/2014, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/09/2014, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/09/2014, 14:14

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

16/09/2014, 11:59

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/09/2014, 15:04

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/09/2014, 15:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

04/09/2014, 12:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/08/2014, 17:50

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

13/08/2014, 11:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJWWM-WESLEY WIGANDE MONTEIRO)

24/07/2014, 13:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

21/07/2014, 14:44

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

21/07/2014, 14:38

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

17/07/2014, 18:35

Redistribuição Livre - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

17/07/2014, 17:23

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

17/07/2014, 13:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

17/07/2014, 13:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

14/07/2014, 11:29

Certidão - Prevenção - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

14/07/2014, 11:16

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

30/05/2014, 19:10

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

30/05/2014, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:11

PETIÇÃO

•27/08/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:15

SENTENÇA

•23/01/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:39

SENTENÇA

•17/08/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:07

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:11

PETIÇÃO

•27/08/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2025, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:15

SENTENÇA

•23/01/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:39

SENTENÇA

•17/08/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2020, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2017, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2016, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2015, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2014, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2014, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2014, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2014, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2014, 11:29