Recurso Especial 0020986-93.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.511.684,64

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULO CESAR RONDINELLI

CPF

Autor

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LHM PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA

CNPJ

Autor

AUGUSTO ALVARES AUGUSTO

CPF

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IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH

OAB/RJ 121685·CPF·Representa: Autor

MARTA DE CASTRO MEIRELES

OAB/RJ 130114·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LEMOS MILANI

OAB/RJ 228254·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA

OAB/RJ 230463·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES

OAB/RJ 242899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PAULO CESAR RONDINELLI

CPF

Autor

LHM PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA

CNPJ

Autor

AUGUSTO ALVARES AUGUSTO

CPF

Autor

IZAIAS COUTINHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(8)

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH

OAB/RJ 121685·CPF·Representa: Autor

MARTA DE CASTRO MEIRELES

OAB/RJ 130114·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS LEMOS MILANI

OAB/RJ 228254·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA

OAB/RJ 230463·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES

OAB/RJ 242899·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 119120·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES

OAB/RJ 099140·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DO AMARAL FILHO

OAB/RJ 031043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 08:46

Distribuído por dependência ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2567947 (2024/0044962-0)

25/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/11/2025, 16:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:40

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legal

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Decisão

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Decisão

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(40)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/05/2026, 17:20

Ato Ordinatório

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Sentença

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Sentença

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