Apelação / Remessa Necessária 5017848-37.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 30

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA

CPF

Reu

FLAVIA MARIA LUIZA CARNEIRO

CPF

Reu

IDILZA DA CUNHA ROSA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DERZE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIA RITA GOMES SIQUEIRA

OAB/RJ 150860·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RJ 151656·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 148792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA

CPF

Reu

FLAVIA MARIA LUIZA CARNEIRO

CPF

Reu

IDILZA DA CUNHA ROSA

CPF

Reu

MARIA AUXILIADORA DERZE VIEIRA

CPF

Reu

JOSE LUIS AMARAL CARVALHO

CPF

Reu

NEUZA COSTA

CPF

Reu

PRISCILLA DE OLIVEIRA TAVARES

CPF

Reu

ROSA MARLENE ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

27/01/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

27/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90, 89 e 92

26/01/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

26/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2024, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

16/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

13/12/2024, 16:34

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:30

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:07

Juntada de Petição

11/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

27/01/2025, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

27/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 90, 89 e 92

26/01/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 93

26/01/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:40

17/12/2024, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

16/12/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

13/12/2024, 16:34

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:30

Juntada de Petição

13/12/2024, 10:07

Juntada de Petição

11/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 18:20

Recurso Especial não admitido

06/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2024, 09:15

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

04/12/2024, 19:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 65, 64 e 67

04/12/2024, 19:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

04/12/2024, 19:18

Despacho

04/12/2024, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

04/12/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:52

Juntada de Petição

27/11/2024, 12:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

11/11/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição

08/11/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/10/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

29/10/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/10/2024, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

23/10/2024, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2024, 11:42

Lavrada Certidão

07/10/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

01/10/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33

26/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b>

20/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024

17/09/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 94

17/09/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

16/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

16/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

13/09/2024, 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

13/09/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/09/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/09/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

30/08/2024, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

30/08/2024, 11:52

Lavrada Certidão

26/08/2024, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b>

08/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 195

07/08/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

07/08/2024, 13:54

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

31/07/2024, 21:51

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 15:20

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 12:09

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 17:30

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 11:52