Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009114-68.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/03/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

26/03/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

24/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2026, 09:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018284

24/03/2026, 09:35

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/11/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/04/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/03/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:57

26/03/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

26/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

25/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 155

24/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

24/03/2026, 09:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510018284

24/03/2026, 09:35

Determinada a intimação

06/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/11/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/10/2025, 23:59

Despacho

16/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/04/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/03/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 15:05

Decisão interlocutória

06/03/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 123 e 129

29/01/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:22

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/12/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:54

Juntada de Petição

16/12/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 16:30

Expedição de Alvará

13/12/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:11

Determinada a intimação

12/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/12/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/11/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2024 12:49:06)

14/10/2024, 13:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

07/10/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2024, 16:37

Determinada a intimação

25/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 17/09/2024 14:07:24)

24/09/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

17/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:32

Determinada a intimação

29/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 16:38

Juntada de Petição

30/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/07/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 14:53

Juntada de Petição

19/06/2024, 15:29

Juntada de Petição

18/06/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/06/2024, 20:38

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/04/2024, 23:59

Despacho

09/04/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/02/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/10/2023, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/10/2023, 23:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/10/2023, 14:25

Determinada a intimação

26/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 09:12

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50091146820214025101

19/09/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PROLIFE GESTAO DE QUALIDADE EM SAUDE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5009114-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PROLIFE GESTAO DE QUALIDADE EM SAUDE EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (OAB RJ079978) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5009114-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

31/08/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/08/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/08/2021, 01:44

Juntada de Petição

11/08/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/07/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 22:18

Julgado procedente o pedido

12/07/2021, 22:18

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/06/2021, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/06/2021, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2021, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2021, 19:11

Convertido o Julgamento em Diligência

08/06/2021, 19:10

Juntada de Petição

03/06/2021, 09:28

Juntada de Petição

01/06/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/06/2021, 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 17:28

Despacho

10/05/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/05/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/05/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 14:38

Despacho

05/05/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 10:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

05/05/2021, 10:25

Juntada de Petição

04/05/2021, 22:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 05:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/04/2021, 22:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 00:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2021, 20:17

Concedida a Medida Liminar

08/03/2021, 20:17

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/03/2021, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021, 16:12

Decisão interlocutória

23/02/2021, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2021, 07:55

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 11:40

PETIÇÃO

•04/04/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:41

PETIÇÃO

•19/02/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:52

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 11:40

PETIÇÃO

•04/04/2025, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:41

PETIÇÃO

•19/02/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:52

PETIÇÃO

•29/11/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 11:40

SENTENÇA

•12/07/2021, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 16:12