Habeas Data Cível 5008351-08.2023.4.02.5001 - TRF2

Habeas Data Cível 5008351-08.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: IZAIAS MIRANDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE (OAB PR052101) PARTE RÉ: SUPERINT.FED.DE AGRICULT., PECUARIA E ABASTEC.-SFA/ES (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Republicação da pauta da sessão virtual de 20/08/24 para fazer constar as alterações no art. 149-A do Regimento Interno. Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Remessa Necessária Cível Nº 5008351-08.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PARTE

13/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

Expedição de mandado - ESVITSECMA

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50083510820234025001/TRF2

Todas as movimentações(50)