Apelação / Remessa Necessária 5009167-85.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 62.102,39

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE DEVES BATISTA CHAVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TARCIO JOSE VIDOTTI

OAB/SP 091160·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/PR 089827·CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ SCHMIDT

OAB/RS 027348·CPF·Representa: Autor

AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/RJ 244009·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

12/03/2026, 13:00

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

12/03/2026, 12:14

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009167852022402511020251014103328

14/10/2025, 10:33

Decisão interlocutória

11/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/08/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/08/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

12/03/2026, 13:00

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

12/03/2026, 12:14

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009167852022402511020251014103328

14/10/2025, 10:33

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:59

11/10/2025, 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/10/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/08/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/08/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 16:02

Recurso Especial não admitido

18/07/2025, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/04/2025, 01:16

Juntada de certidão

03/04/2025, 18:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

03/04/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/04/2025, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/12/2024, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2024, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2024, 23:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

05/12/2024, 23:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/12/2024, 16:10

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

11/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

08/11/2024, 17:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 28

08/11/2024, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/11/2024, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

05/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

25/10/2024, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2024, 00:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 06:18

Juntado(a)

13/09/2024, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/09/2024, 20:29

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

03/09/2024, 13:41

Juntada de Petição

03/09/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/08/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/08/2024, 19:58

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024

16/08/2024, 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

16/08/2024, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/08/2024, 01:01

Retirado de pauta

15/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/08/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 07:45

Despacho

14/08/2024, 20:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

14/08/2024, 20:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

14/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/08/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/08/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/08/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2024, 19:40

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

13/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2024

12/08/2024, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

09/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>

09/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 26

08/08/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2024, 13:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

06/08/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:53

Anexo

•05/02/2025, 15:35

Anexo

•05/02/2025, 15:35

Anexo

•05/02/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 23:42

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:10

Anexo

•29/09/2024, 10:52

Anexo

•29/09/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 20:29

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 18:42

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:53

Anexo

•05/02/2025, 15:35

Anexo

•05/02/2025, 15:35

Anexo

•05/02/2025, 15:35

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 23:42

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:10

Anexo

•29/09/2024, 10:52

Anexo

•29/09/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 20:29

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 18:42

Anexo

•03/09/2024, 13:29

Anexo

•03/09/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 20:03