Agravo em Recurso Especial 5010525-21.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08

Partes do Processo

DEJAN PETKOVIC

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ABREU PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ 156803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de DEJAN PETKOVIC

19/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

26/02/2025, 11:15

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 13:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/12/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2024, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:20

Acórdão

•05/12/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/12/2024, 18:53

Decisão

•05/12/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:53