Execução Fiscal 5021079-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.944,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

R N MESQUITA MASSAS ALIMENTICIAS

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2026, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2026, 12:50

Intimação por Edital

10/02/2026, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2026

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026

05/02/2026, 13:02

Expedição de Edital - citação

05/02/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

13/01/2026, 08:31

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/04/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:03

10/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2026, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/02/2026, 12:50

Intimação por Edital

10/02/2026, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2026

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026

05/02/2026, 13:02

Expedição de Edital - citação

05/02/2026, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/02/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

13/01/2026, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/12/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

04/12/2025, 15:33

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:29

Decisão interlocutória

27/11/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 01:10

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 19:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/10/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:03

Decisão interlocutória

08/10/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/10/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2025, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/09/2025, 17:46

Decisão interlocutória

13/09/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2025, 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2025, 15:02

Despacho

30/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2025, 15:47

Juntado(a)

15/08/2025, 15:47

Decisão interlocutória

14/08/2025, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 10:06

Determinada a intimação

19/05/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 17:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50210793820244025101/TRF2

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: R N MESQUITA MASSAS ALIMENTICIAS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5021079-38.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

17/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

29/01/2025, 16:30

Recebido o recurso de Apelação

28/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/01/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/12/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 19:38

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2024, 14:27

Decisão interlocutória

15/10/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 10:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/10/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 03:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/10/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

24/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

12/08/2024, 06:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

09/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: R N MESQUITA MASSAS ALIMENTICIAS EDITAL Nº 510013934981 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50210793820244025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ em face de R N MESQUITA MASSAS ALIMENTICIAS, CNPJ: 07503074000190 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 6.944,02 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dois centavos) CDA(s) Livro: 180 Folha: 39, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE R N MESQUITA MASSAS ALIMENTICIAS, CNPJ: 07503074000190. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021079-38.2024.4.02.5101/RJ

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 07:27

Expedição de Edital - citação

07/08/2024, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/06/2024, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

27/05/2024, 21:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2024, 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

09/05/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

09/05/2024, 00:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/05/2024, 18:15

Determinada a citação

25/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 69,44 em 20/04/2024 Número de referência: 1168380

20/04/2024, 06:32

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:58

SENTENÇA

•18/12/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:26