Recurso Especial 5080178-70.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

AUTO POSTO DO TRABALHO FREGUESIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AUTO POSTO DO TRABALHO FREGUESIA LTDA e não-provido ou denegada

15/05/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

14/08/2025, 17:52

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

14/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/08/2025, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 18:10

Sentença

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Acórdão

•06/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:29

Acórdão

•06/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Acórdão

•06/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 18:10

Sentença

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Acórdão

•06/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:29

Acórdão

•06/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:29

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Acórdão

•06/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29

Sentença

•06/08/2025, 17:29

Decisão

•06/08/2025, 17:29