Agravo em Recurso Especial 5018999-72.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MANUEL SILVA DE BRITO

OAB/RJ 130113·CPF·Representa: Autor

PEDRO DE CASTRO ROCHA

OAB/RJ 098093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBE

07/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:20

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

07/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de SERVIÇO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBE

07/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/11/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:20

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 11:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/08/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025, 14:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Sentença

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:20

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Sentença

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/08/2025, 14:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20

Decisão

•05/08/2025, 14:20