Apelação Cível 0171132-57.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 420.960,59

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

ANDRE MEIRELLES LOPES

OAB/RJ 165388·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AMORIM ALVES

OAB/RJ 209238·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0171132572017402510320250317162032

17/03/2025, 16:20

Despacho

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69

27/02/2025, 18:57

Juntada de Petição

27/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/02/2025, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/02/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2025, 21:38

Juntada de Petição

31/01/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0171132572017402510320250317162032

17/03/2025, 16:20

Despacho

14/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/03/2025, 00:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 12:55

27/02/2025, 18:57

Juntada de Petição

27/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/02/2025, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/02/2025, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/02/2025, 21:38

Juntada de Petição

31/01/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:09

Recurso Especial não admitido

30/01/2025, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 00:13

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/01/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2025, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/01/2025, 00:18

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

14/01/2025, 14:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

14/01/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/11/2024, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de Petição

05/11/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2024, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

31/10/2024, 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2024, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 167

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

03/10/2024, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

23/09/2024, 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 22

23/09/2024, 11:21

Juntada de Petição

23/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2024, 17:25

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/09/2024, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

05/09/2024, 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2024, 16:31

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2024, 18:31

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b>

09/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/08/2024

08/08/2024, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 11:59</b><br>Sequencial: 185

08/08/2024, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/08/2024, 18:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

08/08/2024, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

09/05/2024, 14:42

Juntada de certidão

09/05/2024, 14:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

08/05/2024, 18:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/05/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 13:58

ACÓRDÃO

•31/10/2024, 22:23

EXTRATO DE ATA

•31/10/2024, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 18:31