Apelação Cível 0021384-94.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 114.109,09

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ELISEU JOSE FONTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES

OAB/ES 015398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

16/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado

16/05/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 10:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

16/05/2023, 17:41

Transitado em Julgado

16/05/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 10:26

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:06

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 10:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

23/02/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 236

23/02/2023, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/05/2022, 18:46

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

23/05/2022, 18:17

Distribuído por prevenção - Número: 50045964420214025001/TRF2

23/05/2022, 16:41