Recurso Especial 5007680-53.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

RESGATE TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

CLEI WANDESON FERREIRA SANTIAGO

CPF

Autor

MAGNO ANTONIO AUDAY RORIZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

WALTER ALVES NORONHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO RANGEL GOBETTE

OAB/ES 011037·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/02/2026, 17:35

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CLEI WANDESON FERREIRA SANTIAGO, MAGNO ANTONIO AUDAY RORIZ e RESGATE TREINAMENTOS LTDA e não-provido ou denegada

16/12/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 13:56

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/05/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/05/2025, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 15:29

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:34

Acórdão

•21/05/2025, 13:34

Certidão

•21/05/2025, 13:34

Acórdão

•21/05/2025, 13:34

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 15:29

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:35

Decisão de Tribunal Superior

•21/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:34

Acórdão

•21/05/2025, 13:34

Certidão

•21/05/2025, 13:34

Acórdão

•21/05/2025, 13:34

Certidão

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Certidão

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Sentença

•21/05/2025, 13:34

Sentença

•21/05/2025, 13:34

Certidão

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Sentença

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Sentença

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Certidão

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Certidão

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Despacho

•21/05/2025, 13:34

Despacho

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Certidão

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34

Decisão

•21/05/2025, 13:34