Apelação Cível 5019963-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 155,44

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

PAMELA SOARES DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

04/11/2024, 18:51

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/09/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 15:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

29/08/2024, 16:51

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02

04/11/2024, 18:51

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

31/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/09/2024, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 15:04

Não conhecido o recurso - por unanimidade

29/08/2024, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2024, 13:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

08/08/2024, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

08/08/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

07/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

31/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2024, 12:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

31/07/2024, 11:26