Recurso Especial 5033940-70.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 28.913,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-26
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM
OAB/RJ 145656
·
CPF
728.***.***-25
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·
Representa: Réu
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909
·
CPF
023.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
18/02/2026, 09:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 98476/2026 - PET
18/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0098476 - PET no REsp 2185644 - Publicação prevista para 18/02/2026
12/02/2026, 17:40
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2026/00098476 - PET no REsp 2185644
12/02/2026, 17:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 98476/2026
10/02/2026, 15:50
Protocolizada Petição 98476/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026
10/02/2026, 15:35
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 63672/2025
31/01/2025, 18:31
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 63652/2025
31/01/2025, 18:21
Protocolizada Petição 63672/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 31/01/2025
31/01/2025, 18:11
Protocolizada Petição 63652/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 31/01/2025
31/01/2025, 18:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
06/12/2024, 14:46
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
06/12/2024, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/11/2024, 14:49
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
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12/02/2026, 17:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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27/11/2024, 14:49
Acórdão
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27/11/2024, 14:49
Certidão
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27/11/2024, 14:49
Decisão
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27/11/2024, 14:49
Sentença
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27/11/2024, 14:48
Decisão
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27/11/2024, 14:48
Decisão
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27/11/2024, 14:48
Certidão
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27/11/2024, 14:48
Acórdão
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27/11/2024, 14:48
Decisão
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27/11/2024, 14:48
Decisão
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27/11/2024, 14:48