Cumprimento de sentença 5010166-68.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.743,56

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

16/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015530-58.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015528-88.2026.4.02.9666/TRF (ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI)

27/03/2026, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015529-73.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

28/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085290 processada no TRF2 com o no. 50155288820264029666/TRF (ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI)

12/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

16/04/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

08/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:17

06/04/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015530-58.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015528-88.2026.4.02.9666/TRF (ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI)

27/03/2026, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015529-73.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/03/2026, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

28/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

19/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085290 processada no TRF2 com o no. 50155288820264029666/TRF (ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI)

12/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085290 processada no TRF2 com o no. 50155288820264029666/TRF (MARCOS PERDIGAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

12/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085290 processada no TRF2 com o no. 50155297320264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085290 processada no TRF2 com o no. 50155305820264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

12/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085290

04/02/2026, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

03/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

19/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

10/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 165

09/12/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 14:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085290

09/12/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

26/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 159

13/11/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:08

Determinada a intimação

12/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 17:42

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

25/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:07

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

10/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 147

09/10/2025, 02:13

Determinada a intimação

08/10/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

04/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

03/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

01/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

29/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/08/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 128

13/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

06/08/2025, 01:07

Juntada de Petição

05/08/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

04/08/2025, 02:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/08/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/08/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/08/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/07/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

28/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

22/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

21/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 15:15

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/07/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:22

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:11

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

28/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 107

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010166-68.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197) ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado, ciente de que a ausência de tal documento poderá levar à improcedência do pedido. Prazo: 10 (dez) dias. Atendido, dê-se vista ao INSS por igual prazo. Em seguida, voltem conclusos.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 17:33

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/01/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/12/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/12/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/11/2024, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:05

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/10/2024, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2024, 15:21

Determinada a intimação

18/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI <br/> Data: 27/11/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO

17/10/2024, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO42

09/10/2024, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 9/10/2024

09/10/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/10/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 17:41

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

06/09/2024, 12:22

Retirado de pauta

30/08/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

27/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b>

19/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ADVOGADO(A): MATHEUS CONTREIRAS PRADO (OAB RJ249197) ADVOGADO(A): BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO (OAB RJ235820) ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE PAZOS HORA (OAB RJ247380) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: SELMA VIANNA DOMINGUEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 05 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010166-68.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

19/08/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/08/2024, 06:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

16/08/2024, 06:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: SELMA VIANNA DOMINGUEZ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010166-68.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 43) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:52

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:02

Juntada de Petição

09/08/2024, 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43

09/08/2024, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

02/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 21:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

15/07/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/06/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/06/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2024, 16:18

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/11/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

05/11/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2023, 17:11

Juntado(a)

26/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 12:20

Juntada de Petição

25/10/2023, 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/09/2023, 15:51

Juntado(a)

28/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/09/2023, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/09/2023, 01:08

Juntada de Petição

18/09/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

11/09/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 10:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

31/08/2023, 23:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 13:54

Determinada a intimação

28/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/07/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/07/2023, 13:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/07/2023, 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/07/2023, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:57

Determinada a citação

14/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA CLAUDIA FERREIRA CAVALCANTI <br/> Data: 24/08/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SELMA VIANNA DOMINGUEZ

13/07/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 13:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/07/2023, 18:25

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:40

SENTENÇA

•18/07/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 12:22

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 17:40

SENTENÇA

•18/07/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 17:41

EXTRATO DE ATA

•06/09/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 16:18

SENTENÇA

•20/05/2024, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 18:07