Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 56.909,41
Órgão julgador
Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL)
CNPJ
Autor
JANYCK DAUDET
CPF
Reu
PHILIPPE EGMONT JEAN FREDERIC DE NICOLAY ROTHSCHILD
CPF
Reu
H V H BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
DAVID DA FONSECA MUSSEL JONES
OAB/RJ 166262·CPF·Representa: Autor
BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA
OAB/RJ 134839·CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/03/2025, 14:04
Transitado em Julgado
15/03/2025, 14:03
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023563-36.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 134
15/03/2025, 14:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
15/03/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025, 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/02/2025, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 12:54
Decisão interlocutória
22/12/2024, 09:46
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
01/11/2024, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/11/2024, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/11/2024, 22:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/12/2024, 09:46
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2024, 15:08
06/02/2025, 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/02/2025, 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025, 12:54
Decisão interlocutória
22/12/2024, 09:46
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
01/11/2024, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/11/2024, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/11/2024, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024, 15:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
29/10/2024, 15:08
Decretada a revelia
29/10/2024, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 17:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024, 17:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024, 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024, 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024, 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024, 06:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024, 06:16
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/10/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/09/2024, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2024, 09:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2024, 06:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/10/2024
12/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
REQUERENTE: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL)
REQUERIDO: JANYCK DAUDET
REQUERIDO: PHILIPPE EGMONT JEAN FREDERIC DE NICOLAY ROTHSCHILD
REQUERIDO: H V H BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510013955274 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) O DOUTOR MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica nº 5052727-07.2022.4.02.5101, em que é autora EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC ( EBC TV BRASIL) e réus JANYCK DAUDET e Outros. E, constando dos autos que H V H BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ nº 00.118.328/0001-07) e JANYCK DAUDET (CPF nº 052.513.137-05), encontram-se em local incerto e não sabido, ficam C I T A D O S para ciência da presente e para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal de 15 (quinze) dias, cientes de que o inteiro teor dos autos eletrônicos se encontra acessível, no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no sistema EPROC. Ficando cientes ainda de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 08/08/2024. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o confeccionei. E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal.
Edital 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5052727-07.2022.4.02.5101/RJ
12/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2024
09/08/2024, 14:13
Expedição de Edital
09/08/2024, 08:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2024, 17:30
Despacho
26/07/2024, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/07/2024, 01:08
Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024, 13:09
Juntada de Petição
25/07/2024, 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/07/2024, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
12/07/2024, 21:15
Despacho
08/07/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024, 09:43
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024, 09:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98
05/07/2024, 17:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
01/07/2024, 17:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
28/06/2024, 00:07
Expedição de mandado - RJNITSECMA
27/06/2024, 09:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2024, 09:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/06/2024, 01:04
Despacho
21/06/2024, 15:50
Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024, 18:23
Juntada de Petição
20/06/2024, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/06/2024, 23:59
Juntado(a)
04/06/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/05/2024, 01:04
Despacho
28/05/2024, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024, 18:33
Juntada de Petição
27/05/2024, 18:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
02/05/2024, 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024, 16:22
Despacho
18/04/2024, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024, 17:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/04/2024, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/04/2024, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
12/04/2024, 08:27
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/04/2024, 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/04/2024, 11:15
Despacho
03/04/2024, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024, 16:07
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 12:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024, 12:19
Juntado(a)
03/04/2024, 11:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/01/2024, 10:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/10/2023, 11:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023, 06:15
Juntado(a)
18/08/2023, 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/08/2023, 14:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2023, 06:15
Juntado(a)
03/08/2023, 15:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/07/2023, 19:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023, 06:16
Juntado(a)
16/06/2023, 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2023, 18:11
Despacho
14/06/2023, 12:19
Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023, 17:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023, 17:19
Juntado(a)
13/06/2023, 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/06/2023, 11:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2023, 06:15
Juntado(a)
24/05/2023, 17:29
Juntado(a)
03/05/2023, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2023, 16:06
Despacho
03/05/2023, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023, 15:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2023, 15:25
Juntado(a)
26/04/2023, 15:19
Juntado(a)
22/03/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
07/03/2023, 13:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2023, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/02/2023, 18:36
Juntado(a)
01/02/2023, 18:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/01/2023, 01:02
Juntada de Petição
25/01/2023, 19:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 20:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/10/2022, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
28/10/2022, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022, 22:07
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2022, 22:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/10/2022, 22:05
Determinada a citação
30/09/2022, 16:38
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022, 16:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2022, 16:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
30/09/2022, 09:23
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2022, 13:49
Juntado(a)
27/09/2022, 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2022, 15:48
Despacho
26/09/2022, 15:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/09/2022, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022, 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/09/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022, 17:49
Despacho
29/08/2022, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022, 18:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
25/08/2022, 17:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022, 11:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/08/2022, 08:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
05/08/2022, 10:19
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/08/2022, 09:50
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
03/08/2022, 09:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA - EXCLUÍDA
14/07/2022, 15:35
Determinada a citação
14/07/2022, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2022, 11:06
Distribuído por dependência - Número: 50235633620184025101/RJ