Cumprimento de sentença 5001576-65.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ROSANA ALVES BARRETO

CPF

Autor

MACIEL MARINHO BARRETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DE SOUZA VIEIRA

OAB/RJ 172779·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 20:15

Despacho

17/04/2026, 21:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

17/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

13/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 16:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/04/2026, 08:58

Juntada de Petição

10/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

06/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

28/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 20:15

Despacho

17/04/2026, 21:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230

17/04/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

14/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 229, 230

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:52

13/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 16:52

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2026, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/04/2026, 08:58

Juntada de Petição

10/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

06/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

28/02/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/02/2026, 15:35

Determinada a intimação

09/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

09/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

07/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

30/01/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

22/01/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

21/01/2026, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 21:03

Decisão interlocutória

16/01/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200

05/12/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201

02/12/2025, 02:05

Determinada a intimação

01/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:45

Juntado(a)

24/10/2025, 17:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/10/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

01/10/2025, 07:18

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

30/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

12/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185

11/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/09/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/09/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185

10/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 15:36

Juntada de Petição

05/09/2025, 00:18

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

29/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/08/2025, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

20/08/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

19/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 168

19/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/08/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/08/2025, 15:35

Determinada a intimação

11/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 17:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/08/2025, 17:31

Juntada de Petição

08/08/2025, 23:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128390-36.2025.4.02.9666/TRF (ROSANA ALVES BARRETO)

28/06/2025, 22:23

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

29/05/2025, 01:07

Intimado em Secretaria

21/05/2025, 18:39

Intimado em Secretaria

21/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510000849 processada no TRF2 com o no. 51283903620254029666/TRF (ROSANA ALVES BARRETO)

17/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510000849

08/05/2025, 15:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

07/04/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/04/2025, 16:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510000849

07/04/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

12/03/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

04/02/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

29/01/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

20/01/2025, 04:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510000849

09/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

03/12/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/12/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/12/2024, 21:18

Determinada a intimação

25/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 14:52

Juntada de Petição

12/11/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

29/10/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/10/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

23/10/2024, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2024, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:13

Despacho

04/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/10/2024, 12:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO38

04/10/2024, 11:32

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/10/2024, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

04/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/09/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

03/09/2024, 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 11:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSANA ALVES BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DE SOUZA VIEIRA (OAB RJ172779) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MACIEL MARINHO BARRETO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ DE SOUZA VIEIRA (OAB RJ172779) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001576-65.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

09/08/2024, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 10:06

Juntado(a)

31/07/2024, 22:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/07/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

10/07/2024, 15:10

Determinada a intimação

09/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

08/07/2024, 16:09

Juntada de Petição

04/07/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

02/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

15/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

05/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2024, 10:47

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 10:47

Juntada de Petição

15/04/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

18/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

07/12/2023, 20:10

Determinada a intimação

06/12/2023, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 08:37

Juntada de Petição

30/11/2023, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2023, 20:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

01/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

31/08/2023, 12:30

Juntada de Petição

30/08/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 29

11/08/2023, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

13/07/2023, 14:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

12/07/2023, 19:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUTE ALVES MARINHO BARRETO - EXCLUÍDA

06/07/2023, 09:30

Despacho

05/07/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 23:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2023, 23:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2023, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2023, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2023, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2023, 11:53

Despacho

22/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

09/03/2023, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

01/03/2023, 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

09/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2023, 00:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

02/02/2023, 13:31

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

01/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:31

Determinada a citação

30/01/2023, 16:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:03

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

11/01/2023, 13:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

11/01/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 13:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:13

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2026, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/10/2025, 07:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 11:16

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2024, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:56

SENTENÇA

•05/06/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 16:31