Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009945-94.2023.4.02.5118 - TRF2

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215940-69.2025.4.02.9666/TRF (CLEMIR MACHADO FERREIRA)

29/12/2025, 22:23

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 217

05/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/12/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

04/12/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 217

04/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:26

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073468 processada no TRF2 com o no. 52159406920254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/11/2025, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073468 processada no TRF2 com o no. 52159406920254029666/TRF (CLEMIR MACHADO FERREIRA)

28/11/2025, 12:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073468

26/11/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

18/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

27/10/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

27/10/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

24/10/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/10/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 193

24/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

24/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

23/10/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2025, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/10/2025 15:48:44)

23/10/2025, 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510073468

23/10/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

23/10/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

23/10/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 193

23/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 17:20

Decisão interlocutória

22/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

14/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

28/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

23/09/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 10:31

Determinada a intimação

18/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 18:03

Juntada de Petição

17/09/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:35

Determinada a intimação

27/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

27/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 20:45

Determinada a intimação

16/07/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

09/07/2025, 14:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

09/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 171

08/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/06/2025, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/06/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

04/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

03/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009945-94.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CLEMIR MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de decretação de segredo de justiça, já anteriormente indeferido. Reitera a parte requerente sua pretensão, de que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, restringindo-se o acesso apenas às partes e seus respectivos procuradores legalmente habilitados, ou então a decretação do segredo de justiça ao menos sobre a petição inicial e os documentos anexos, limitando seu acesso apenas às partes e procuradores legalmente constituídos, como forma de mitigar riscos à segurança pessoal, à privacidade e à integridade dos dados sensíveis.com fundamento na suposta necessidade de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora. Contudo, não se vislumbra a presença de qualquer elemento novo ou circunstância fática ou jurídica que justifique a alteração da decisão anteriormente proferida. Ressalte-se que o segredo de justiça constitui medida excepcional, cabível nas hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil, o que não se verifica nos presentes autos. Assim sendo, mantenho o indeferimento do pedido de decretação de segredo de justiça, por inexistirem os pressupostos legais que o justifiquem. P. I.

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:54

Determinada a intimação

02/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/05/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009945-94.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: CLEMIR MACHADO FERREIRA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, pleiteando a decretação do sigilo de justiça nos autos, com fundamento na suposta necessidade de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, nos termos do art. 189, I, do CPC e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial para proteger a integridade e a privacidade da parte autora. Todavia, não vislumbro, no presente momento, a existência de elementos que justifiquem a excepcionalidade do regime de sigilo, nos termos do que dispõe o art. 189 do Código de Processo Civil. Referido dispositivo estabelece que os atos processuais são públicos, ressalvadas apenas as hipóteses expressamente previstas no referido artigo, como nos casos que envolvam interesse público relevante, segredo de justiça necessário à preservação da intimidade das partes, interesse da infância, ou questões relacionadas ao direito de família. A Lei 13709/2018 disciplina o tratamento de dados, reputando sensíveis aqueles que dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (art 5o da LGPD). O propósito da lei é conferir proteção qualificada para dados cuja divulgação possa acarrretar riscos ao seu titular e discriminações ilícitas. No caso concreto, o requerente não demonstrou de forma concreta e específica de que maneira a publicidade dos atos processuais violaria sua intimidade ou comprometeria direito constitucionalmente tutelado. Os dados pessoais em questão de per si não podem ser reputados no atual contexto como dados sensíveis. A mera alegação genérica não é suficiente para afastar o princípio da publicidade processual, que rege a atuação do Poder Judiciário e assegura a transparência dos atos judiciais. Destaco, ainda, que o princípio da publicidade constitui uma das garantias do devido processo legal, estando diretamente relacionado ao controle social da atividade jurisdicional e à legitimidade das decisões judiciais. A adotar o entendimento do autor, quase todos os processo que tramitam nessa Vara deveriam tramitar em segredo de justiça, o que é manifestamente irrazoável e ofensivo ao princípio constitucional da publicidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de decretação de sigilo de justiça, mantendo-se os autos em regime público. Agaurdem-se o cumprimento do disposto no evento 143. P. I.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:57

Indeferido o pedido

23/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:22

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/04/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:55

Determinada a intimação

02/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/03/2025, 09:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/03/2025, 08:35

Juntada de Petição

25/03/2025, 07:13

Juntada de Petição

21/03/2025, 17:13

Determinada a intimação

27/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

15/02/2025, 01:07

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

28/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

28/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/12/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/12/2024, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/12/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/12/2024, 06:16

Determinada a intimação

29/11/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:57

Juntada de Petição

27/11/2024, 03:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

23/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/10/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/10/2024, 06:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Determinada a intimação

09/10/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

09/10/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05

04/10/2024, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

04/10/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/10/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 06:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 11:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/08/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/08/2024, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024 Data da sessão: 29/08/2024 14:00

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLEMIR MACHADO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009945-94.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 69) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/08/2024 14:00 Sequencial: 69

09/08/2024, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

09/08/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/08/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/08/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

23/07/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/07/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/07/2024, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

28/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2024, 06:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2024, 01:08

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/06/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/06/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/06/2024, 08:24

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2024, 08:02

Determinada a intimação

17/01/2024, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2023, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

14/11/2023, 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/10/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 16:21

Determinada a citação

04/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/10/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:49

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:55

Despacho

02/10/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2023, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/09/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2023, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/09/2023, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2023, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 12:47

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/08/2023, 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/08/2023, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/08/2023, 11:06

Determinada a intimação

01/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2023, 08:50

Juntada de Petição

01/08/2023, 08:49

Juntada de certidão

28/07/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLEMIR MACHADO FERREIRA Data: 05/09/2023 às 13:00. Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ Perito: RENATO CASTELO BRANCO

28/07/2023, 21:09

Determinada a citação

27/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/07/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/07/2023, 13:55

Determinada a intimação

18/07/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:28

Juntada de certidão

15/07/2023, 08:13

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/07/2023, 14:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/07/2023, 14:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/07/2023, 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 13:40

—

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215940-69.2025.4.02.9666/TRF (CLEMIR MACHADO FERREIRA)

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 217

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073468 processada no TRF2 com o no. 52159406920254029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510073468 processada no TRF2 com o no. 52159406920254029666/TRF (CLEMIR MACHADO FERREIRA)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510073468

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 201

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