Apelação Cível 0057184-80.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.157,41

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

30/10/2024, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/09/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/09/2024, 18:18

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

16/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:50

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP

13/09/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 19:15

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20

13/09/2024, 18:52

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

30/10/2024, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

30/10/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/10/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•12/09/2024, 16:37

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/09/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/09/2024, 18:18

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

16/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2024, 11:50

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP

13/09/2024, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2024, 19:15

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20

13/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

13/09/2024, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/09/2024, 16:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

29/08/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Adiado

29/08/2024, 16:51

Juntado(a)

27/08/2024, 12:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

08/08/2024, 16:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

08/08/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

07/08/2024, 17:11

Recebidos os autos - RJRIOEF07 -> TRF2

16/07/2024, 17:17

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/07/2024, 17:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/11/2022, 16:14

Transitado em Julgado

08/11/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/10/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/09/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2022, 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

12/09/2022, 17:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/09/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

12/08/2022, 14:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61

12/08/2022, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2022, 13:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

21/01/2022, 12:31

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

21/01/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 23:39

ACÓRDÃO

•12/09/2022, 17:13

EXTRATO DE ATA

•09/09/2022, 18:54