Cumprimento de sentença 5010476-83.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

ELBI LOURENCO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON PRATA DA SILVA

OAB/RJ 174155·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

08/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:19

Determinada a intimação

04/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128479-59.2025.4.02.9666/TRF (ELBI LOURENCO DE LIMA)

28/06/2025, 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023167 processada no TRF2 com o no. 51284795920254029666/TRF (ELBI LOURENCO DE LIMA)

17/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023167 processada no TRF2 com o no. 51284795920254029666/TRF (DENILSON PRATA DA SILVA)

17/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510023167

12/05/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/05/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 16:09

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/07/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

08/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

07/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:19

04/07/2025, 14:19

Determinada a intimação

04/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5128479-59.2025.4.02.9666/TRF (ELBI LOURENCO DE LIMA)

28/06/2025, 22:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023167 processada no TRF2 com o no. 51284795920254029666/TRF (ELBI LOURENCO DE LIMA)

17/05/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510023167 processada no TRF2 com o no. 51284795920254029666/TRF (DENILSON PRATA DA SILVA)

17/05/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510023167

12/05/2025, 10:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/05/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2025, 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510023167

14/04/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

27/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

14/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/02/2025, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/01/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 06:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2025, 17:16

Determinada a intimação

21/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

21/01/2025, 13:52

Juntada de Petição

21/01/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/12/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/11/2024, 18:26

Determinada a intimação

25/11/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/11/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJDCA04

14/11/2024, 11:57

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

14/11/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/11/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2024, 12:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

02/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 15:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/08/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

20/08/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELBI LOURENCO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010476-83.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

12/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120

09/08/2024, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

03/07/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 11:27

Determinada a intimação

26/06/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

26/06/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2024, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2024, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2024, 17:45

Julgado procedente o pedido

29/05/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:38

Determinada a intimação

24/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2024, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 16:25

Juntada de Petição

02/02/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/02/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/11/2023, 10:58

Determinada a intimação

24/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:36

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:06

Juntada de Petição

25/10/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Conclusos para julgamento - 24/10/2023 14:51:50)

24/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/09/2023, 07:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/08/2023, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 18:13

Determinada a citação

03/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:56

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 14:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/07/2023, 19:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

28/07/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 11:27

SENTENÇA

•29/05/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:02

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:26

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:59

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 11:27

SENTENÇA

•29/05/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 18:13

ANEXO

•28/07/2023, 15:38