Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012414-61.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 36.203,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Campos TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/08/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 21:00

Baixa Definitiva

08/08/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/06/2025, 17:53

Despacho

26/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM04

18/06/2025, 09:34

Transitado em Julgado

18/06/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/06/2025, 01:11

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

09/08/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:53

08/08/2025, 21:00

Baixa Definitiva

08/08/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/08/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

26/06/2025, 17:53

Despacho

26/06/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/06/2025, 15:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM04

18/06/2025, 09:34

Transitado em Julgado

18/06/2025, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/06/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/06/2025, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

10/06/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5012414-61.2023.4.02.5103/RJ RECORRENTE: MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) ATO ORDINATÓRIO 1. Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU (Evento 81). 2. Verifico que a E. TNU conheçeu do agravo para inadmitir o pedido de uniformização, com fundamento no art. 15, V, do RITNU, consoante translado juntado. 3. Diante do exposto, tendo em vista ter a decisão retro transitado em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:43

Recebidos os autos - TNU

04/06/2025, 09:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

21/04/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:42

Decisão interlocutória

18/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/03/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

08/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/01/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2025, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 09:10

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

25/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/11/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2024, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES

28/09/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/09/2024, 23:52

Juntada de Petição

23/09/2024, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 22:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/08/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

19/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5012414-61.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

12/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

09/08/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

02/08/2024, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

23/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/07/2024, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/06/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/06/2024, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

12/06/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

04/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:56

Juntada de Petição

27/05/2024, 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/05/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/05/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2024, 22:09

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2023, 23:59

Concedida a gratuidade da justiça

01/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/12/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:37

Alterado o assunto processual

01/12/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#82400180

•25/11/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 13:12

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2024, 23:52

DECISÃO STJ/STF

•27/09/2024, 23:52

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:45

SENTENÇA

•12/06/2024, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 09:54

SENTENÇA

•24/04/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:13