Cumprimento de sentença 5000318-92.2020.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 59.942,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

ANTONIO JOAO LEMES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO

OAB/RJ 083694·CPF·Representa: Autor

LARA CRISTINE ROCHA BLANCO

OAB/RJ 188220·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/03/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

13/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

24/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

22/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

05/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

04/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 169

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 169

12/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/11/2025, 03:02

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição

30/03/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

13/03/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:42

24/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

22/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

05/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 173

04/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

02/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 169

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 169

12/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/09/2025, 13:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/09/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

07/08/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

28/07/2025, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/06/2025, 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/06/2025, 14:40

Juntada de Petição

23/06/2025, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/05/2025, 13:53

Despacho

21/05/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/05/2025, 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJANG01

11/04/2025, 11:55

Transitado em Julgado

11/04/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

11/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/03/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 10:23

Recurso Extraordinário não admitido

07/03/2025, 17:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/03/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

27/01/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/12/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2024, 17:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G03 -> RJRIOGABVICE

14/11/2024, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

14/11/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/11/2024, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 16:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/08/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

27/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

19/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANTONIO JOAO LEMES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA CRISTINE ROCHA BLANCO (OAB RJ188220) ADVOGADO(A): SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (OAB RJ083694) PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000318-92.2020.4.02.5111/RJ (Pauta: 80) RELATORA: Juíza Federal ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:34

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80

09/08/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 10:56

Juntada de certidão

20/06/2024, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

27/10/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/09/2023, 11:52

Determinada a intimação

20/09/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/09/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

18/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

25/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 08:07

Determinada a intimação

23/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 12:06

Juntada de Petição

13/05/2023, 10:36

Juntada de Petição

13/04/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

21/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/03/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/03/2023, 22:41

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:32

Juntado(a)

24/02/2023, 09:24

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 13:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2023, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50729914520224025101/RJ

19/10/2022, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50729914520224025101/RJ

22/09/2022, 14:41

Juntada de Petição

20/09/2022, 22:22

Juntada de Petição

20/09/2022, 22:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 82 Número: 50729914520224025101

20/09/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/08/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/08/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:36

Decisão interlocutória

25/08/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/05/2022, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2022, 13:11

Determinada a intimação

02/05/2022, 13:11

Juntada de Petição

25/04/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 17:13

Juntada de Petição

19/11/2021, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/11/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/11/2021, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/11/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

01/11/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

25/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:12

Juntada de Petição

20/10/2021, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

19/10/2021, 13:51

Expedição de mandado - RJVRESECMA

19/10/2021, 12:14

Decisão interlocutória

14/10/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/08/2021, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/05/2021, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/05/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:57

Juntada de Petição

26/04/2021, 09:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/04/2021, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2021, 18:01

Determinada a intimação

12/03/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2021, 15:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

03/02/2021, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2021, 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2021, 12:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/01/2021, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

12/11/2020, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/10/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/10/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2020, 17:39

Despacho

20/10/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 17:53

Juntada de Petição

16/10/2020, 17:44

Juntada de Petição

16/10/2020, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/09/2020, 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2020, 10:21

Despacho

27/08/2020, 10:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

25/07/2020, 03:32

Juntada de Petição

09/07/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

02/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

22/06/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 21:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/04/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2020, 11:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/04/2020, 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

11/04/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 11:40

SENTENÇA

•25/08/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 16:45

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 11:40

SENTENÇA

•25/08/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 10:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2020, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 11:28

Anexo

•11/04/2020, 16:28

Anexo

•11/04/2020, 16:28