Execução Fiscal 5017531-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.000,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

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NX DISTRIBUIDORA LTDA

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Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:15

Determinada a intimação

24/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

04/02/2025, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2025, 16:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/05/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:24

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:15

Determinada a intimação

24/03/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/02/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

06/02/2025, 21:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

04/02/2025, 13:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2025, 16:00

Determinada a intimação

15/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

06/12/2024, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

12/11/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/11/2024, 17:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/11/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2024, 17:57

Determinada a citação

28/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 19:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 50175310520244025101/TRF2

24/10/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: NX DISTRIBUIDORA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5017531-05.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

18/07/2024, 17:42

Determinada a intimação

12/07/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/07/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 09/07/2024 17:04:05)

09/07/2024, 17:04

Juntada de Petição

09/07/2024, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/05/2024, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

18/05/2024, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/05/2024, 03:01

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa - Para: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

29/04/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:15

Determinada a intimação

25/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 13:28

SENTENÇA

•20/05/2024, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 15:15