Execução Fiscal 0206155-49.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.023,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

YAN L.MEIRA DROGARIA & PERFUMARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 17:37

Despacho

10/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:11

Despacho

04/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 11:35

Juntada de Petição

01/11/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/10/2024, 01:20

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/01/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/12/2024, 17:37

Despacho

10/12/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:11

10/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:11

Despacho

04/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2024, 11:35

Juntada de Petição

01/11/2024, 14:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/10/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:24

Despacho

18/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/10/2024, 03:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:55

Determinada a intimação

16/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 14:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 02061554920174025108/TRF2

13/09/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: YAN L.MEIRA DROGARIA & PERFUMARIA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0206155-49.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

12/07/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/05/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 23:24

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 15:27

Despacho

21/05/2024, 19:05

Juntada de Petição

21/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/05/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:21

Despacho

03/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

29/01/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/12/2019, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 15:22

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/12/2019, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/10/2019, 10:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

18/10/2019, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

30/09/2019, 15:23

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/09/2019, 14:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 21:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

19/07/2019, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

19/06/2019, 16:42

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

03/06/2019, 16:31

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/05/2019, 15:34

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/05/2019, 15:32

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

31/05/2019, 14:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

31/05/2019, 13:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

24/05/2019, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

19/09/2018, 13:54

Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

19/09/2018, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

30/08/2018, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

30/08/2018, 17:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

29/08/2018, 13:36

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

29/08/2018, 13:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

29/08/2018, 13:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

27/08/2018, 14:58

Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

23/08/2018, 13:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

19/06/2018, 15:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

19/06/2018, 12:12

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

15/06/2018, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

15/06/2018, 12:53

Certidão - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

14/06/2018, 17:03

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

11/06/2018, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

21/02/2018, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

21/02/2018, 14:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

20/02/2018, 13:21

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

08/11/2017, 17:07

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

08/11/2017, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 18:55

SENTENÇA

•24/05/2024, 23:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 13:21