Execução Fiscal 0195345-33.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.868,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CLINICA OAL SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

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RENATA MATOS DA COSTA

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EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

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ANDRE DA SILVA ORDACGY

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RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 07:15

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2026, 07:14

Juntada de certidão

30/07/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50105574620244025102/RJ

23/07/2025, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50105574620244025102/RJ

08/05/2025, 14:29

Despacho

17/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/10/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/10/2024, 10:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50105574620244025102

04/10/2024, 17:17

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 07:15

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2026, 07:14

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 15:58

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30/07/2025, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50105574620244025102/RJ

23/07/2025, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50105574620244025102/RJ

08/05/2025, 14:29

Despacho

17/03/2025, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/10/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/10/2024, 10:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50105574620244025102

04/10/2024, 17:17

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2024, 12:30

Decisão interlocutória

03/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/02/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 15:46

Decisão interlocutória

05/02/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/12/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:57

Despacho

11/12/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: CLINICA OAL SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP EDITAL Nº 510009299783 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 01953453320174025102, em que é exeqüente a CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e executado CLINICA OAL SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): CLINICA OAL SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP, CNPJ: 08318589000344Valor da dívida: R$ 7.555,89 CDA nº: 20176882Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 07/12/2022. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0195345-33.2017.4.02.5102/RJ

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 07:54

Expedição de Edital - citação

07/12/2022, 17:33

Despacho

07/12/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/07/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

20/06/2022, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 15:24

Expedição de mandado - RJNITSECMA

06/06/2022, 13:35

Despacho

04/02/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/08/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2021, 11:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

22/07/2021, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

23/05/2021, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

05/05/2021, 14:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 37

05/05/2021, 12:51

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/01/2021, 18:21

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

14/09/2020, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

14/09/2020, 11:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/04/2020, 15:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/04/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/03/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/03/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

13/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 12:47

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2019, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2019, 11:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 19:26

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/03/2019, 14:24

Reativação de Suspensão - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

03/03/2019, 14:22

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2019, 20:47

Devolução de Remessa - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2019, 20:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

02/03/2019, 20:36

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 16:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 16:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/02/2019, 16:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 15:47

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 15:45

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/10/2018, 17:09

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/10/2018, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

08/10/2018, 12:14

Remessa, Carga Para CREMERJ-RJ (Conselho Regional de Medicina) por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2018, 17:25

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2018, 17:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

28/09/2018, 17:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKCU-MAX COSTA FERREIRA)

21/06/2018, 12:16

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

05/06/2018, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/03/2018, 11:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

13/03/2018, 11:12

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

23/02/2018, 16:24

Certidão - Custas - (JRJMRA-MARCELO RANAURO ARDER)

23/02/2018, 16:14

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

17/10/2017, 12:55

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

17/10/2017, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2019, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2018, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 16:24