Execução Fiscal 0000739-87.2012.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.580,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

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JOSE MARIO PAULA GAMA

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/11/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

23/11/2025, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

05/11/2025, 16:26

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/08/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 19:39

Indeferido o pedido

24/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2025, 19:32

Todas as movimentações(53)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/11/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 19:32

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23/11/2025, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

05/11/2025, 16:26

Expedição de mandado - ESCACSECMA

05/11/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/08/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 19:39

Indeferido o pedido

24/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/04/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2025, 19:32

Determinada a intimação

05/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

10/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/11/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESVITEF04F)

22/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 08:46

Declarada incompetência

13/11/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:23

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 00007398720124025002/TRF2

07/11/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: JOSE MARIO PAULA GAMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0000739-87.2012.4.02.5002/ES (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

12/08/2024, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/07/2021, 13:05

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF

07/07/2021, 13:05

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

09/06/2015, 16:33

CERTIDAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

09/06/2015, 15:11

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

09/06/2015, 15:04

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

21/05/2015, 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

04/06/2014, 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

02/06/2014, 17:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

14/04/2014, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

14/04/2014, 15:10

Conclusão para Despacho - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

14/02/2014, 10:09

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

11/06/2013, 18:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

26/04/2013, 14:00

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

26/04/2013, 13:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RECURSO - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

19/04/2013, 15:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESXTKL-TATTIANA KELLY OLIVEIRA SALES)

01/04/2013, 12:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESXTKL-TATTIANA KELLY OLIVEIRA SALES)

01/04/2013, 12:55

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESXTKL-TATTIANA KELLY OLIVEIRA SALES)

22/03/2013, 14:04

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/11/2012, 13:20

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

28/11/2012, 13:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/09/2012, 17:07

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/09/2012, 16:57

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/09/2012, 13:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

31/07/2012, 17:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

31/07/2012, 17:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

13/07/2012, 17:28

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

19/04/2012, 17:45

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

19/04/2012, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2014, 10:09

SENTENÇA

•22/03/2013, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2012, 17:28