Execução Fiscal 0145805-24.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.340,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

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TEAM PARTICIPAÇÕES LTDA

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Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI

OAB/RJ 123632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

23/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2025, 10:28

Decisão interlocutória

02/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:32

Despacho

17/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:48

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

08/11/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

23/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

15/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/10/2025, 10:28

Decisão interlocutória

02/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/08/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:32

Despacho

17/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/05/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

17/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 10:37

Despacho

07/04/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

27/01/2025, 23:59

Despacho

17/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0502347-28.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 90

08/01/2025, 06:44

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/11/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 11:34

Determinada a intimação

26/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 18:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 01458052420144025101/TRF2

24/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TEAM PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (OAB RJ123632) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0145805-24.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

23/08/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/08/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/08/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:20

Recebido o recurso de Apelação

06/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/06/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:09

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 00:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/08/2021, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/07/2021, 12:09

Juntada de peças digitalizadas

20/07/2021, 12:08

Decisão interlocutória

16/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

25/05/2021, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/05/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

25/04/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2021, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2021, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/04/2021, 19:14

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2021, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

13/04/2021, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/03/2021, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/03/2021, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2021, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/03/2021, 19:48

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/03/2021, 19:48

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

01/03/2021, 18:23

Autos com Juiz para Sentença

24/02/2021, 22:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/02/2021, 22:29

Juntado(a)

24/02/2021, 22:25

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

13/04/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/12/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/12/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 15:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/12/2019, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

18/10/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/10/2019, 17:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/10/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/10/2019, 15:01

Juntada de Petição

16/09/2019, 12:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2019, 22:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/04/2018, 21:09

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/04/2018, 16:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

09/03/2018, 11:26

Certidão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

06/03/2018, 14:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/03/2018, 13:04

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/03/2018, 13:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

02/03/2018, 12:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

06/02/2018, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

06/02/2018, 12:24

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

06/02/2018, 11:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

29/01/2018, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/01/2018, 11:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

18/01/2018, 11:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

17/01/2018, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

16/11/2017, 11:48

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

14/11/2017, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/11/2017, 01:08

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/10/2017, 22:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/10/2017, 22:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/10/2017, 22:21

Certidão - Anotação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/10/2017, 22:19

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/10/2017, 20:58

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

26/10/2017, 20:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/10/2017, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

06/10/2017, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

11/09/2017, 14:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/09/2017, 16:33

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/09/2017, 15:19

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

05/09/2017, 15:12

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

02/08/2017, 05:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

06/06/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Penhora - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/05/2017, 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/05/2017, 15:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/05/2017, 15:41

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

23/05/2017, 15:40

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

18/05/2017, 13:26

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/04/2016, 21:53

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/04/2016, 20:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

04/02/2016, 09:27

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

02/02/2016, 16:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

02/02/2016, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

02/02/2016, 15:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/11/2015, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/11/2015, 16:41

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

30/11/2015, 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/11/2015, 17:33

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/11/2015, 12:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/11/2015, 12:44

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/11/2015, 12:01

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

11/11/2015, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/03/2015, 15:18

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/03/2015, 10:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

02/03/2015, 12:25

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/02/2015, 17:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/02/2015, 17:41

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

25/02/2015, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

03/02/2015, 16:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/10/2014, 00:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/10/2014, 00:05

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/10/2014, 12:59

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/10/2014, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

26/08/2014, 15:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

26/08/2014, 15:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

26/08/2014, 14:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

26/08/2014, 14:36

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

21/08/2014, 18:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

21/08/2014, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:24

SENTENÇA

•28/04/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:15

SENTENÇA

•15/04/2021, 19:14

SENTENÇA

•01/03/2021, 18:23

DESPACHO

•06/12/2019, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 17:39

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•06/02/2018, 14:16

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•17/01/2018, 15:50

Todos os documentos(20)

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•02/10/2025, 16:19

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•17/07/2025, 14:32

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•07/04/2025, 10:37

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•17/01/2025, 13:59

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•26/10/2024, 11:34

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•06/07/2023, 18:24

SENTENÇA

•28/04/2023, 11:09

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•16/06/2021, 16:15

SENTENÇA

•15/04/2021, 19:14

SENTENÇA

•01/03/2021, 18:23

DESPACHO

•06/12/2019, 10:36

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•02/12/2019, 14:42

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•14/10/2019, 17:39

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•06/02/2018, 14:16

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•17/01/2018, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2017, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2017, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 12:01

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•26/08/2014, 14:36