Execução Fiscal 0000150-15.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 9.007,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/10/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:02

Indeferido o pedido

09/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 08:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/07/2025, 02:05

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

05/11/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/10/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/10/2025, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:34

14/10/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

13/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 17:02

Indeferido o pedido

09/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 08:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000150-15.2014.4.02.5103/RJ EXECUTADO: CLEUSENIR ROCHA GONCALVES ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA GONCALVES DE ABREU (OAB RJ164638) DESPACHO/DECISÃO Diante do retorno dos autos do E. TRF-2ª Região e o provimento do apelo interposto pela parte exequente, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a situação atualizada do débito. Sobrevindo a informação, voltem-me os autos conclusos para novas determinações quanto ao prosseguimento do feito.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:34

Determinada a intimação

27/06/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 18:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00001501520144025103/TRF2

06/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES CAMPISTA LTDA (EXECUTADO) APELADO: CLEUSENIR ROCHA GONCALVES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS ROCHA GONCALVES DE ABREU (OAB RJ164638) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0000150-15.2014.4.02.5103/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

12/08/2024, 00:00

Juntada de Petição

30/09/2021, 15:38

Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

30/11/2020, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

18/11/2020, 04:00

Juntada de Petição

16/11/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

31/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

26/10/2020, 00:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

22/10/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 09:21

Recebido o recurso de Apelação

20/10/2020, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 16:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2020, 16:05

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/10/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/08/2020, 17:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2020, 17:43

Sentença sem Resolução de Mérito

05/08/2020, 19:31

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2020, 11:23

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 15:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/07/2020, 15:23

Juntada - Peças Digitalizadas

31/07/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/07/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 14:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/07/2020, 14:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2020, 12:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 11:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/07/2020, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

18/06/2020, 03:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 18:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/02/2020, 18:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/02/2020, 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 21:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/11/2019, 08:35

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

22/10/2019, 16:21

Redistribuição - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

22/10/2019, 16:19

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

22/10/2019, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

05/07/2019, 16:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

25/06/2018, 14:24

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

25/06/2018, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/06/2018, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/06/2018, 11:05

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/06/2018, 12:16

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

06/06/2018, 12:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

29/05/2018, 15:57

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/02/2018, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

19/02/2018, 10:39

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

15/02/2018, 16:10

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/02/2018, 10:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/02/2018, 13:20

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/02/2018, 11:04

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

06/02/2018, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

10/11/2017, 18:36

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

10/11/2017, 18:35

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/08/2017, 13:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

07/08/2017, 13:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

02/08/2017, 13:35

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

19/06/2017, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

16/06/2017, 09:31

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/06/2017, 09:58

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/06/2017, 09:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/06/2017, 10:23

Juntada - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

31/05/2017, 11:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/05/2017, 16:34

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

04/05/2017, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/02/2017, 14:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

09/02/2017, 14:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGJB-INGRID DE CASTRO BARRETO)

08/09/2016, 15:09

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/05/2016, 12:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

11/05/2016, 11:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

25/04/2016, 18:34

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

14/01/2016, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

18/12/2015, 13:12

Certidão - (JRJUKF-RUY DE PAULA FALCÃƒO)

18/12/2015, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

08/10/2015, 14:41

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/09/2015, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

21/09/2015, 14:55

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

10/09/2015, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

10/09/2015, 14:02

Juntada - (JRJIOZ-LIVIA ORNELLAS MENEZES)

10/09/2015, 14:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQOD-ANDREIA MORAIS DE DEUS)

22/04/2015, 10:51

Certidão - (JRJQOD-ANDREIA MORAIS DE DEUS)

22/04/2015, 10:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/11/2014, 15:28

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

24/11/2014, 16:38

Remessa Interna para Anotação - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/11/2014, 15:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

24/11/2014, 15:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

31/10/2014, 18:14

Devolução de Remessa - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

31/10/2014, 18:11

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

08/10/2014, 14:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/09/2014, 11:25

Juntada - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

01/09/2014, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

10/07/2014, 16:34

Certidão - (JRJVUQ-FLAVIO LUCAS DE QUEIROZ DIAS)

10/07/2014, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/02/2014, 17:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/02/2014, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSLU-SERGIO LUIZ PACHECO SANTOS)

26/02/2014, 14:42

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

29/01/2014, 18:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

29/01/2014, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 19:23

SENTENÇA

•05/08/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2017, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2014, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2014, 14:42