Procedimento Comum Cível 5006780-81.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 739.278,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ENDYEL SILVEIRA SOARES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO OSWALDO ARANHA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS LOBO

OAB/MG 178839·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

DENYS RIBEIRO FURTUNATO

OAB/RJ 164024·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO MARTINS LOBO

OAB/MG 178839·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

DENYS RIBEIRO FURTUNATO

OAB/RJ 164024·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/10/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/10/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/10/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

11/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/10/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:17

29/10/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/10/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

15/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/10/2024, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/10/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/10/2024, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Determinada a intimação

04/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 11:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE01 Número: 50067808120234025104/TRF2

03/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENDYEL SILVEIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS LÔBO (OAB MG178839) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA (RÉU) PROCURADOR(A): DENYS RIBEIRO FURTUNATO APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5006780-81.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2

12/07/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/07/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/06/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2024, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:17

Determinada a intimação

19/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/05/2024, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição

14/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/04/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2024, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 46

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/04/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/03/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:43

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110287620234020000/TRF2

04/12/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/11/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/11/2023, 01:05

Juntada de Petição

18/10/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/10/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 08:37

Determinada a intimação

06/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110287620234020000/TRF2

28/09/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/07/2023, 18:38

Juntada de Petição - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (RJ164024 - DENYS RIBEIRO FURTUNATO)

26/07/2023, 18:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110287620234020000/TRF2

20/07/2023, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50110287620234020000/TRF2

18/07/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/07/2023, 01:03

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/07/2023, 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

07/07/2023, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

30/06/2023, 16:31

Expedição de mandado - RJVRESECMA

30/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/06/2023, 15:13

Não Concedida a tutela provisória

15/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 13:23

SENTENÇA

•25/03/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:38

ANEXO

•15/06/2023, 13:23