Recurso Especial 5004490-87.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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—

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

MARIA EDUARDA LABANCA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR

OAB/RJ 074131·CPF·Representa: Réu

MARTINHO CESAR GARCEZ

OAB/RJ 015416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA EDUARDA LABANCA e não-provido ou denegada

28/04/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

15/04/2025, 13:17

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/04/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/04/2025, 12:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2025, 19:50

Acórdão

•14/04/2025, 12:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2025, 12:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/04/2025, 12:43

Certidão

•14/04/2025, 12:43

Acórdão

•14/04/2025, 12:43

Sentença

•14/04/2025, 12:43

Decisão

•14/04/2025, 12:43

Decisão

•14/04/2025, 12:42