Apelação Cível 0506632-64.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 819,30

Órgão julgador

Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

MARCLEY RIO CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

05/11/2024, 21:05

Transitado em Julgado

05/11/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/08/2024, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 19:26

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>

12/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

05/11/2024, 21:05

Transitado em Julgado

05/11/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 16:42

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/08/2024, 11:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 19:26

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>

12/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARCLEY RIO CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0506632-64.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

12/08/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

09/08/2024, 12:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 153

05/08/2024, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

28/07/2024, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2024, 14:03

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/05/2024, 20:12