Cumprimento de sentença 5010629-90.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 62.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

JAZIEL NUNES DA SILVA

CPF

Autor

HAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARJORIE DANTAS DE CAMPOS

OAB/RJ 062932·CPF·Representa: Autor

JOSIAS ALVES DE MACEDO

OAB/RJ 142152·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA

OAB/RJ 087207·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA

OAB/RJ 166189·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARJORIE DANTAS DE CAMPOS

OAB/RJ 062932·CPF·Representa: Autor

JOSIAS ALVES DE MACEDO

OAB/RJ 142152·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA

OAB/RJ 087207·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA

OAB/RJ 166189·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/05/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/04/2026, 15:57

Juntada de Petição

10/04/2026, 22:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

08/04/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 98

18/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 98

17/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 22:06

Decisão interlocutória

16/03/2026, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 19:29

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/05/2026, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

13/04/2026, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Documentos

PETIÇÃO

•13/04/2026, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 22:06

13/04/2026, 15:57

Juntada de Petição

10/04/2026, 22:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

08/04/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 98

18/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 98

17/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 22:06

Decisão interlocutória

16/03/2026, 22:06

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 19:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2026, 14:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/02/2026, 14:05

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:41

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 14:01

Baixa Definitiva

23/01/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

23/01/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

23/01/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/12/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/11/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:29

Decisão interlocutória

21/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50106299020214025117/TRF2

04/11/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: JAZIEL NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (OAB RJ062932) INTERESSADO: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: HAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5010629-90.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 215) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

12/08/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

27/04/2024, 08:50

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJSGO02 -> TRF2

07/12/2023, 13:50

Despacho

27/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 13:17

Despacho

17/10/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 14:10

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50106299020214025117

25/04/2023, 16:33

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJSGO02 -> TRF2

29/03/2023, 13:26

Despacho

27/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 18:42

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50106299020214025117

02/02/2023, 13:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

01/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/11/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/07/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49

06/07/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/06/2022, 01:02

Juntada de Petição

22/06/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:01

Juntada de Petição

15/06/2022, 15:24

Juntada de Petição

15/06/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2022, 21:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2022, 21:33

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35

12/05/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/05/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

20/04/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/04/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2022, 16:28

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 20:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

25/01/2022, 01:14

Juntada de Petição

24/01/2022, 15:37

Juntada de Petição

21/01/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

16/12/2021, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/11/2021, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 01:33

Juntada de Petição

18/10/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/10/2021, 09:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/10/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/09/2021, 12:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2021, 08:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2021, 08:13

Determinada a citação

26/09/2021, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2021, 14:05

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE03S para RJSGO02S)

09/09/2021, 19:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/09/2021, 19:10

Determinada a intimação

08/09/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 16:22

Juntada de certidão

06/09/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 11:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/02/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:33

SENTENÇA

•31/05/2022, 21:33

SENTENÇA

•07/04/2022, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2021, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 16:00