Apelação Cível 5045015-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 89.880,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SELMA BRAGANTINE GERMANO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FERREIRA PAULA

OAB/RJ 163753·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

08/10/2024, 12:43

Transitado em Julgado

08/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2024, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/09/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/08/2024, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 19:26

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>

12/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

08/10/2024, 12:43

Transitado em Julgado

08/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2024, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 19:26

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 16:42

17/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/09/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

30/08/2024, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 19:26

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b>

12/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2024 00:00 a 27/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 244

09/08/2024, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

06/08/2024, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/05/2024, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/05/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 30/04/2024 14:43:14)

30/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

30/04/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

08/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

08/03/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 17:29