Procedimento Comum Cível 5003061-77.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

NEIDE TAVARES DE BRITO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR

OAB/RJ 228493·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

GRACIELLE GISLENE OLIVEIRA DA SILVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR

OAB/RJ 228493·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

GRACIELLE GISLENE OLIVEIRA DA SILVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

17/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

16/09/2025, 02:06

Decisão interlocutória

15/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/09/2025, 16:09

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:15

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

03/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

31/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

17/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

16/09/2025, 02:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 00:09

15/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

15/09/2025, 16:09

Juntada de Petição

15/09/2025, 15:15

Baixa Definitiva

23/06/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

03/06/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

31/05/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/05/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

25/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/05/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 133

16/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/05/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003061-77.2022.4.02.5120/RJ AUTOR: NEIDE TAVARES DE BRITO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ228493) DESPACHO/DECISÃO Evento 126: Assiste razão à parte ré. O cumprimento de sentença deve, obrigatoriamente, ser apresentado com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534, do CPC. Assim, renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo dos valores que entende devidos. Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa. Caso contrário, proceda-se à alteração da classe processual, para constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e, intimem-se os executados para manifestação dos cálculos, na forma do art. 535, do CPC.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 00:09

Determinada a intimação

15/05/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

14/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:06

Juntada de Petição

03/04/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/03/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/03/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/03/2025, 02:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:44

Determinada a intimação

19/03/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

01/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/02/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

20/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025, 02:31

Determinada a intimação

28/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 20:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50030617720224025120/TRF2

28/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: NEIDE TAVARES DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR (OAB RJ228493) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003061-77.2022.4.02.5120/RJ (Aditamento: 256) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

25/03/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

23/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/02/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

17/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

24/01/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:58

Juntada de Petição

04/12/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92

29/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/11/2023, 01:10

Julgado procedente o pedido

19/11/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2023, 00:59

Juntada de Petição

16/11/2023, 14:00

Juntada de Petição

03/10/2023, 08:23

Juntada de Petição

22/09/2023, 12:14

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 17:19

Juntada de Petição

21/07/2023, 12:19

Juntada de Petição

23/06/2023, 09:08

Juntada de Petição

16/05/2023, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/04/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/04/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/04/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/04/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:13

Juntada de Petição

01/04/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/03/2023, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/02/2023, 01:03

Juntada de Petição

24/02/2023, 14:32

Juntada de Petição

05/01/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2022, 19:43

Juntada de Petição

12/12/2022, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:20

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/12/2022, 00:36

Juntada de Petição

02/12/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 17:21

Juntada de Petição

13/09/2022, 12:47

Juntada de Petição

15/08/2022, 15:42

Juntada de Petição

02/08/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/08/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2022, 23:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

14/07/2022, 23:34

Juntada de Petição

13/07/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25

07/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 24 e 26

28/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/06/2022, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:43

Juntada de Petição

10/06/2022, 19:42

Juntada de Petição

17/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/05/2022, 14:24

Juntada de Petição

11/05/2022, 11:00

Juntada de Petição

07/05/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2022, 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2022, 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 20:51

Concedida a tutela provisória

03/05/2022, 16:39

Juntada de Petição

12/04/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/04/2022, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/04/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2022, 07:38

Determinada a intimação

05/04/2022, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 12:31

Juntada de Petição

02/04/2022, 10:30

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:11

Determinada a intimação

28/03/2022, 08:22

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 00:30

Juntado(a)

27/03/2022, 20:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000306-80.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 8, 10, 15

27/03/2022, 20:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

27/03/2022, 20:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/03/2022, 20:06

Distribuído por sorteio

27/03/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 17:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2025, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 18:50

SENTENÇA

•19/11/2023, 00:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 18:55

PETIÇÃO

•07/05/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 08:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2022, 20:08

SENTENÇA

•27/03/2022, 20:08