Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001433-61.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.721,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

SOLANGE SERPA SABA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:48

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

15/05/2026, 14:41

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

13/04/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:33

Determinada a intimação

10/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

28/01/2026, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

19/01/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2026, 12:14

Despacho

16/12/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

15/12/2025, 13:34

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 17:48

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

15/05/2026, 14:41

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

13/04/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/04/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 11:28

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 16:33

Determinada a intimação

10/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

28/01/2026, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

19/01/2026, 10:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2026, 12:14

Despacho

16/12/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 17:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

15/12/2025, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

15/12/2025, 11:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/12/2025, 18:04

Despacho

01/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

31/10/2025, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

13/10/2025, 15:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 105

10/10/2025, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

06/10/2025, 09:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/09/2025, 14:23

Despacho

28/07/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 15:18

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET01

30/06/2025, 15:09

Despacho

09/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos - RJPET01 -> RJPETSECONT

09/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:15

Determinada a intimação

10/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/04/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/01/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

19/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:31

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/12/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:02

Despacho

04/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/10/2024, 19:16

Determinada a intimação

16/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/10/2024, 00:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/10/2024, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/09/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/09/2024, 13:12

Determinada a intimação

27/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50014336120234025106/TRF2

25/09/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SOLANGE SERPA SABA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: ANDREI SERPA SABA DE MATTOS (Curador Especial) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 21 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5001433-61.2023.4.02.5106/RJ (Aditamento: 274) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

15/07/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/07/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/07/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/02/2024, 15:15

Determinada a intimação

31/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/01/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/01/2024, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2023, 16:30

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/10/2023, 16:29

Determinada a citação

27/10/2023, 16:29

Alterado o assunto processual

04/09/2023, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/08/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:17

Juntada de Petição

30/08/2023, 12:00

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/08/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 19:49

Despacho

16/06/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 10:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 04:26

Despacho

13/04/2023, 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 16:15

IMPUGNAÇÃO

•09/04/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:30

SENTENÇA

•03/07/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:21

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 16:15

IMPUGNAÇÃO

•09/04/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 11:30

SENTENÇA

•03/07/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:16