—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 805.823,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA CILENE GASPARINI PASSOS

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Retirada de pauta - Petição Nº 01090899/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2199376/ES

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de MARIA CILENE GASPARINI PASSOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 95452/2026

Protocolizada Petição 95452/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 10/02/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01090899/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2199376/ES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1151860/2025

Protocolizada Petição 1151860/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/11/2025

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(29)