Execução Fiscal 5008328-19.2024.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5008328-19.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 504404475424. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EXECUTADO: LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO EXECUTADO: DIRCEU BARBOSA FILHO EDITAL Nº 510013960063 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50083281920244025101 movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em face de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76535764000143, LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO, CPF: 79597270749 e DIRCEU BARBOSA FILHO, CPF: 00341429759, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 4.818.655,51 (quatro milhões, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LUIS FILIPE MEDEIROS DE MACEDO para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 09/08/2024. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 504404475424 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008328-19.2024.4.02.5101/RJ

13/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144448120254020000/TRF2

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105950420254020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ185746

Juntada de Petição

Todas as movimentações(187)

legal