Apelação Cível 0003829-59.2006.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.383,65

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

MARCELO MONTEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS

OAB/RJ 152988·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003829592006402511720250904222255

04/09/2025, 22:22

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 71

28/08/2025, 11:02

Juntada de Petição

28/08/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

25/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:50

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0003829592006402511720250904222255

04/09/2025, 22:22

Decisão interlocutória

04/09/2025, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/08/2025, 07:10

28/08/2025, 11:02

Juntada de Petição

28/08/2025, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/08/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/08/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

25/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:50

Recurso Especial não admitido

22/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/08/2025, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/04/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51

15/04/2025, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/03/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/02/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/02/2025, 12:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2025, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 31

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

03/10/2024, 09:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

03/10/2024, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/09/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

16/09/2024, 13:02

Juntada de Petição

16/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/09/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/09/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

11/09/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/09/2024, 10:19

Juntada de Petição

09/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2024, 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/09/2024, 19:17

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2024, 18:08

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 16

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

08/08/2024, 11:46

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/06/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/08/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 16:23

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 12:34

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 14:33

ACÓRDÃO

•06/09/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 18:08