Apelação Cível 0002046-67.2012.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.295,12

Órgão julgador

Gabinete 28

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

BRASIL RIO PESCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

07/11/2024, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2024, 17:17

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2024, 13:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2024, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

09/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:13

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

07/11/2024, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

07/11/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 13:14

EXTRATO DE ATA

•09/09/2024, 14:21

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2024, 17:17

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2024, 13:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/09/2024, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

09/09/2024, 14:21

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: BRASIL RIO PESCA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0002046-67.2012.4.02.5102/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

14/08/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 57

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 15:13