Apelação Cível 0198634-74.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.066.971,91

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TREISTMAN

OAB/RJ 159676·CPF·Representa: Autor

I JEN HUANG

OAB/RJ 152982·CPF·Representa: Autor

BRYAN CONRADO MARIATH LOPES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0198634742017402510120251211133208

11/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/12/2025, 10:10

Decisão interlocutória

10/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/12/2025, 19:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

03/12/2025, 11:30

Juntada de Petição

03/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/12/2025, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

04/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição

30/03/2026, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0198634742017402510120251211133208

11/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/12/2025, 10:10

Decisão interlocutória

10/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 11:47

03/12/2025, 19:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

03/12/2025, 11:30

Juntada de Petição

03/12/2025, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/12/2025, 00:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

06/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

05/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 12:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

04/11/2025, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

06/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/10/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/10/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2025, 09:19

Recurso Especial não admitido

02/10/2025, 19:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/05/2025, 19:19

Juntada de certidão

28/05/2025, 16:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/05/2025, 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

28/05/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de Petição

29/04/2025, 06:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/04/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/04/2025, 20:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/03/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2025, 14:33

Juntada de Petição

18/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2025, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

17/03/2025, 13:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2025, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2025, 18:45

Juntada de Petição

20/02/2025, 21:34

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:48

Juntada de Petição

17/02/2025, 10:48

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b>

06/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025

05/02/2025, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 36

05/02/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/02/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

19/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

19/12/2024, 17:12

Retirado de pauta

19/12/2024, 17:11

Despacho

19/12/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

19/12/2024, 16:56

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28

17/12/2024, 12:28

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:26

Juntada de Petição

17/12/2024, 09:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 103

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/12/2024, 18:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

06/11/2024, 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

06/11/2024, 14:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

29/10/2024, 10:51

Juntada de Petição

29/10/2024, 06:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/10/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/10/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/10/2024, 18:33

Juntada de Petição

09/10/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2024, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

08/10/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2024, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

04/10/2024, 10:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/10/2024, 19:09

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>

19/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024

13/09/2024, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

13/09/2024, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

15/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

15/08/2024, 14:16

Retirado de pauta

15/08/2024, 14:13

Juntada de Petição

15/08/2024, 12:59

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 54

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/08/2024, 17:19

Juntada de Petição

02/10/2023, 14:44

Juntada de Petição

21/07/2023, 11:24

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:15

Juntada de Petição

15/06/2023, 19:53

Juntada de Petição

09/01/2023, 11:17

Juntada de Petição

04/10/2022, 18:37

Juntada de Petição

04/07/2022, 15:30

Juntada de Petição

16/05/2022, 19:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 12:55

Juntada de Petição

17/09/2021, 19:24

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

16/08/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/08/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

10/08/2021, 12:51

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 19:17

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/03/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 12:38

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 16:16