Procedimento Comum Cível 0002152-36.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.083.838,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENILSON PORCINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

03/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

03/02/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

03/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/12/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 23:54

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/11/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/10/2025, 15:40

Julgado procedente em parte o pedido

15/10/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/11/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/11/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 23:54

Despacho

07/11/2024, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 17:45

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 00021523620154025001/TRF2

07/11/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL PROCURADOR(A): FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0002152-36.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01F)

07/01/2022, 15:02

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF

22/03/2021, 17:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 17:55

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

18/06/2018, 17:44

CERTIDAO - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

18/06/2018, 17:40

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

02/05/2018, 19:03

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

11/04/2018, 18:03

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

11/04/2018, 18:01

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

11/04/2018, 18:00

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

11/04/2018, 17:59

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

10/04/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

19/02/2018, 10:28

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

19/02/2018, 10:22

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

19/02/2018, 10:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

08/02/2018, 10:07

Remessa, Carga Para Município de Mimoso do Sul /ES por motivo de CONTRA RAZOES - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

08/02/2018, 10:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

08/02/2018, 10:01

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

14/12/2017, 14:09

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

11/12/2017, 15:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

22/11/2017, 17:37

Juntada - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

22/11/2017, 16:54

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

21/11/2017, 15:32

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

20/11/2017, 09:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

09/10/2017, 18:18

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

09/10/2017, 18:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

27/09/2017, 18:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

27/09/2017, 12:34

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

19/10/2016, 10:33

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

17/10/2016, 18:49

CERTIDAO - Certidão da SEDIC - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

17/10/2016, 18:47

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

17/10/2016, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

17/10/2016, 17:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

14/10/2016, 13:26

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

26/09/2016, 18:50

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

26/09/2016, 18:47

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

26/09/2016, 12:45

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

01/09/2016, 12:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

01/09/2016, 12:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

30/06/2016, 18:25

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

28/06/2016, 17:48

CERTIDAO - Certidão da SEDIC - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

28/06/2016, 17:37

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

28/06/2016, 17:22

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

28/06/2016, 17:21

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

28/06/2016, 14:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

19/05/2016, 13:38

Juntada - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

17/05/2016, 18:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/05/2016, 17:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

28/04/2016, 11:25

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

01/03/2016, 15:36

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

01/03/2016, 15:35

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

01/03/2016, 14:26

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/02/2016, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/02/2016, 15:18

CERTIDAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

12/02/2016, 12:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXJEE-JESSICA DE SOUZA CANAL)

18/01/2016, 12:51

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

07/01/2016, 16:38

Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

07/01/2016, 16:36

Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

07/01/2016, 16:13

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

07/01/2016, 12:57

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

23/12/2015, 15:42

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/12/2015, 15:31

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/12/2015, 15:30

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/12/2015, 15:29

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/12/2015, 15:29

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/12/2015, 15:28

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

23/12/2015, 14:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

23/12/2015, 14:48

Conclusão para Decisão - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

23/12/2015, 13:34

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/12/2015, 13:28

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/12/2015, 13:21

Recebimento no Plantão - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/12/2015, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2017, 15:41

SENTENÇA

•19/10/2016, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2016, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2016, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2016, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2015, 13:34