Procedimento Comum Cível 0013357-29.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2010

Valor da Causa

R$ 46.436,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDICTO CELSO BENICIO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB/RJ 166811·CPF·Representa: Autor

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 03:11

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/05/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/05/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

04/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2026, 17:52

Expedição de ofício

29/04/2026, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 16:46

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/05/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

13/05/2026, 03:11

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 09:13

05/05/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/05/2026, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

05/05/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 131

04/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

30/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2026, 17:52

Expedição de ofício

29/04/2026, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117

27/04/2026, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

25/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

25/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

24/02/2026, 13:33

Juntada de Petição

20/02/2026, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/02/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/02/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

10/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:43

Decisão interlocutória

09/02/2026, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 11:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00133572920104025101/TRF2

09/02/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB RJ166811) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 24 de Fevereiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de Março de 2025. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0013357-29.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB RJ166811) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 2 DE DEZEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 6 DE DEZEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0013357-29.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO CHAVES ABDALLA (OAB RJ166811) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0013357-29.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/08/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

20/03/2021, 16:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:26

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

25/09/2015, 16:10

Certidão - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

25/09/2015, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/09/2015, 11:01

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/09/2015, 10:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/09/2015, 10:07

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/09/2015, 12:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

17/09/2015, 12:19

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

14/09/2015, 08:25

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/09/2015, 11:24

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/09/2015, 10:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/08/2015, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/08/2015, 11:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/08/2015, 11:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/08/2015, 15:04

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/08/2015, 15:02

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/10/2014, 11:40

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

23/09/2013, 15:09

Juntada - (JRJVLB-AVELINO DE ALBUQUERQUE)

23/09/2013, 14:11

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/09/2013, 12:31

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

09/09/2013, 11:54

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/08/2013, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/08/2013, 16:21

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/08/2013, 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

02/08/2013, 11:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/08/2013, 17:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

01/08/2013, 17:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/06/2013, 13:59

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/05/2013, 18:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/04/2013, 12:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

22/04/2013, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

08/01/2013, 15:44

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

12/11/2012, 13:09

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

12/11/2012, 13:07

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

12/11/2012, 13:04

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

30/10/2012, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/10/2012, 12:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

25/10/2012, 17:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

25/10/2012, 17:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

24/10/2012, 17:01

Juntada - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

24/10/2012, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/09/2012, 14:12

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/09/2012, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

21/09/2012, 18:51

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

27/04/2012, 18:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/04/2012, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/04/2012, 11:54

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

26/04/2012, 11:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/04/2012, 11:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/04/2012, 17:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

17/04/2012, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

17/04/2012, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

17/04/2012, 15:52

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

17/04/2012, 15:46

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

13/04/2012, 17:09

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/04/2012, 11:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

30/03/2012, 11:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

27/03/2012, 18:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

27/03/2012, 17:45

Localização Interna - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

28/02/2012, 15:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/08/2011, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/08/2011, 15:29

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

19/08/2011, 14:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

15/08/2011, 11:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/08/2011, 16:11

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/08/2011, 15:58

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/08/2011, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHAA-HENRI APOLONIO DE ALMEIDA)

20/07/2011, 18:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/03/2011, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/03/2011, 14:47

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

31/03/2011, 14:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

22/02/2011, 11:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

15/02/2011, 12:10

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

15/02/2011, 11:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

21/01/2011, 13:00

Conclusão para Decisão - (JRJISF-IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI)

19/01/2011, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/12/2010, 12:53

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJEHH-LIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO)

10/12/2010, 12:50

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

09/11/2010, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAAF-ANTONILMA FERREIRA)

22/10/2010, 19:50

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

20/10/2010, 13:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

20/10/2010, 13:50

Localização Interna - (JRJOLM-JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS)

04/10/2010, 13:16

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/08/2010, 08:43

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

24/08/2010, 15:22

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

24/08/2010, 15:22

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

24/08/2010, 15:22

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

24/08/2010, 15:22

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

24/08/2010, 15:22

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

24/08/2010, 15:22

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)

24/08/2010, 15:22

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

20/08/2010, 11:01

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/08/2010, 19:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/08/2010, 19:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/08/2010, 19:32

Juntada - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

17/08/2010, 11:21

Conclusão para Despacho - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

12/08/2010, 18:09

Localização Interna - (JRJKSD-ERIKA DA SILVA RODRIGUES)

12/08/2010, 11:34

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/08/2010, 18:39

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

10/08/2010, 11:33

PETIÇÃO

•19/02/2026, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2015, 08:25

SENTENÇA

•09/09/2013, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2013, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2013, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2012, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2012, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2012, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2011, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2011, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2011, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2010, 13:50