Cumprimento de sentença 0021700-72.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRO PECUARIA SERRA DAS FLORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Autor

PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO GUILHON DE CASTRO

OAB/MG 072036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:21

Juntada de Petição

20/01/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/01/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/12/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 12:01

Expedição de ofício

05/12/2025, 12:01

Juntado(a)

01/12/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

14/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/11/2025, 02:08

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 17:21

Juntada de Petição

20/01/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/01/2026, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:58

PETIÇÃO

•10/10/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/12/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/12/2025, 12:01

Expedição de ofício

05/12/2025, 12:01

Juntado(a)

01/12/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

26/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

14/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 85

13/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 16:58

Decisão interlocutória

12/11/2025, 16:58

Juntado(a)

06/11/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:05

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 19:02

Juntada de Petição

26/09/2025, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

20/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

11/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:37

Decisão interlocutória

10/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/08/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/08/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 12:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/05/2025, 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/05/2025, 12:23

Determinada a intimação

05/05/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/03/2025, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/02/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:36

Decisão interlocutória

17/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

06/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:12

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024

08/11/2024, 10:11

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2024, 10:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 00217007220144025101/TRF2

07/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGRO PECUARIA SERRA DAS FLORES LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO GUILHON DE CASTRO (OAB MG072036) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0021700-72.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/08/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF

21/03/2021, 05:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:05

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

15/10/2016, 21:16

Certidão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

15/10/2016, 21:05

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

11/10/2016, 16:00

Remessa Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

07/10/2016, 13:10

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

14/03/2016, 12:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/02/2016, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/02/2016, 13:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/02/2016, 15:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

16/02/2016, 15:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

12/02/2016, 11:10

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

12/02/2016, 10:06

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/02/2016, 15:47

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/01/2016, 18:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/01/2016, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/01/2016, 16:05

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/01/2016, 18:19

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

14/12/2015, 13:11

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJSWI-SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA)

11/12/2015, 15:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSWI-SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA)

11/12/2015, 15:42

Conclusão para Despacho - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

29/10/2015, 15:45

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

08/09/2015, 09:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/08/2015, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/08/2015, 15:15

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

19/08/2015, 15:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

19/08/2015, 15:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/07/2015, 18:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

24/06/2015, 15:57

Reativação de Suspensão - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

24/06/2015, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

15/04/2015, 08:57

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

21/10/2014, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

21/10/2014, 16:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

15/10/2014, 18:32

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/07/2014, 17:34

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

27/05/2014, 18:29

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

27/05/2014, 10:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

27/05/2014, 09:42

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

23/05/2014, 13:35

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

23/05/2014, 13:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

23/05/2014, 13:13

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

25/04/2014, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 19:02

PETIÇÃO

•26/09/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 10:12

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 11:10

SENTENÇA

•11/12/2015, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 18:32

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:58

PETIÇÃO

•10/10/2025, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 19:02

PETIÇÃO

•26/09/2025, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 17:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 10:12

ACÓRDÃO

•08/11/2024, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2016, 11:10

SENTENÇA

•11/12/2015, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2014, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2014, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2014, 13:13