Cumprimento de sentença 5001943-11.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

MIGUEL LUCAS DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/RJ 218776·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

15/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

04/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:10

Determinada a intimação

25/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJPET02

21/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado

21/07/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

21/07/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

29/06/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

19/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:24

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

15/08/2023, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

15/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

04/08/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 14:24

25/07/2023, 13:10

Determinada a intimação

25/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJPET02

21/07/2023, 17:21

Transitado em Julgado

21/07/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

21/07/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

29/06/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

19/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/06/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/04/2023, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/04/2023, 21:13

Juntada de Petição

26/04/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/04/2023, 09:14

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

24/04/2023, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/04/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 13:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

14/03/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS MELO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ218776) RECORRIDO: MIGUEL LUCAS DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ218776) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001943-11.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

27/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45

24/02/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 10:58

Determinada a intimação

23/02/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 19:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

25/01/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/01/2023, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 14:16

Juntada de Petição

28/11/2022, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2022, 16:51

Determinada a intimação

25/11/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 13:00

Despacho

23/11/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/11/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/11/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 24

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/10/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2022, 17:14

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/09/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

26/09/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/09/2022, 18:41

Juntada de Petição

21/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

19/09/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 18:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

25/07/2022, 18:48

Não Concedida a tutela provisória

25/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/07/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 13:48

EXTRATO DE ATA

•17/03/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:05

SENTENÇA

•05/10/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:48