Cumprimento de sentença 0001186-56.2012.4.02.5170 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 874.320,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CASA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SAO LUIGI LTDA

CNPJ

Autor

AFONSO RUSSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALBANI DIAS COELHO

OAB/RJ 158968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/03/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2025, 10:21

Decisão interlocutória

20/03/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/01/2025, 16:54

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:21

21/03/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2025, 10:21

Decisão interlocutória

20/03/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/01/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/01/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:21

Despacho

10/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 16:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00011865620124025170/TRF2

12/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AFONSO RUSSO ADVOGADO(A): ALBANI DIAS COELHO (OAB RJ158968) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: CASA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SAO LUIGI LTDA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (OAB RJ126247) ADVOGADO(A): HERMINIO RODRIGO MOURAO CHAVES CORRICA (OAB RJ146217) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001186-56.2012.4.02.5170/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

14/08/2024, 00:00

Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF

21/03/2021, 00:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 00:38

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

14/09/2015, 14:46

Certidão - Anotação - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

14/09/2015, 14:45

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

14/09/2015, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

14/09/2015, 11:44

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

14/09/2015, 10:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

04/09/2015, 16:41

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

31/08/2015, 16:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

26/08/2015, 14:44

Conclusão para Decisão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

16/07/2015, 16:42

Juntada - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

16/07/2015, 16:26

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

13/07/2015, 12:32

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

13/07/2015, 11:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

06/07/2015, 15:56

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

06/05/2015, 14:18

Localização Interna - (JRJKBM-KAROLINNA BELMOND DE MORAES)

28/04/2015, 15:40

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

27/03/2015, 15:26

Remessa Interna - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

26/03/2015, 18:39

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

26/03/2015, 15:52

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJQFQ-CONRADO FEIJÓ DA SILVA)

24/03/2015, 14:31

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

09/01/2015, 14:15

Devolução de Remessa - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

24/12/2014, 14:33

Certidão - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

24/12/2014, 13:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

12/12/2014, 16:58

Juntada - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

05/11/2014, 14:46

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

03/10/2014, 17:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

25/09/2014, 17:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQVL-ALLAN VIANNA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA LADI)

18/08/2014, 15:36

Juntada - (JRJTQU-THIAGO MALDONADO CUNHA)

18/07/2014, 12:37

Localização Interna - (JRJDXQ-DUAN LUCAS DOMINGUES DIAS DOS SANTOS)

07/07/2014, 14:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

09/06/2014, 20:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

09/06/2014, 20:13

Devolução de Remessa - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

09/06/2014, 20:12

Juntada - (JRJSCJ-SUSANA DO COUTO NOGUEIRA DE ARAUJO)

26/02/2014, 12:00

Juntada - (JRJOIX-RODRIGO RIBEIRO PEREIRA)

26/02/2014, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNQB-ANNE MARCELE RODRIGUES BASTOS)

25/09/2013, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

10/05/2013, 15:13

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

10/05/2013, 13:42

Certidão - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

02/05/2013, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

16/04/2013, 15:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

16/04/2013, 15:45

Certidão - Publicação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

23/01/2013, 08:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

17/01/2013, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

06/12/2012, 10:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

06/12/2012, 10:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

30/11/2012, 11:50

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

20/07/2012, 19:33

Redistribuição - (JRJBNB-DÉBORA VANESSA BARROS DE ALMEIDA)

20/07/2012, 18:14

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

17/07/2012, 15:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

17/07/2012, 15:22

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIBK-MAXIMIANO BRAGA VIANNA DE OLIVEIRA)

27/06/2012, 17:55

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJWOV-WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN)

22/06/2012, 14:50

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

11/06/2012, 11:03

Redistribuição - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

11/06/2012, 10:59

Remessa Interna - (JRJHHV-HELOÃ�SA HELENA ALVES DE OLIVEIRA)

30/05/2012, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

29/05/2012, 14:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)

29/05/2012, 14:31

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJODE-CARLOS ADRIANO GRIJO ESTEVES)

12/04/2012, 17:55

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

12/04/2012, 17:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

12/04/2012, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2015, 16:42

SENTENÇA

•24/03/2015, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2014, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2014, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2012, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2012, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2012, 17:55