Recurso Especial 5037661-55.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.623,18

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Federal da 5ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

HOTEL AMERICANO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CAMPOS LIMA

OAB/RJ 176444·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUZA SILVA BOTELHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 231081/2026 -

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 231081/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 231081/2026

13/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 231081/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de HOTEL AMERICANO LTDA

18/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/02/2026, 12:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3097437)

13/02/2026, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:11

Conheço do agravo de HOTEL AMERICANO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

11/02/2026, 15:10

Todas as movimentações(32)

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 231081/2026 -

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 231081/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 231081/2026

13/03/2026, 20:11

Protocolizada Petição 231081/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2026

13/03/2026, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:20

Não conhecido o recurso de HOTEL AMERICANO LTDA

18/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/02/2026, 12:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3097437)

13/02/2026, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:11

Conheço do agravo de HOTEL AMERICANO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

11/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/01/2026, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 43335/2026

22/01/2026, 17:41

Protocolizada Petição 43335/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/01/2026

22/01/2026, 17:27

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

21/01/2026, 13:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/01/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/01/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/01/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 18:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/10/2025, 12:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:20

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 12:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•30/10/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Acórdão

•30/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:39

Acórdão

•30/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:39

Agravo

•30/10/2025, 12:39

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:20

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 12:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•30/10/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Acórdão

•30/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:39

Acórdão

•30/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:39

Agravo

•30/10/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:39

Sentença

•30/10/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 12:39

Decisão

•30/10/2025, 12:39